Comarcas transferem recursos para combater pandemia e ajudar cidadão vulnerável - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais duas comarcas catarinenses destinaram recursos oriundos das transações penais em favor de instituições que atuam no combate ao coronavírus no Estado. A juíza Thania Mara Luz, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá, deferiu nesta semana a destinação de quase R$ 45 mil para o Hospital Regional Affonso Ghizzo, naquela cidade. O valor será utilizado exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, como respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.¿

O estabelecimento foi escolhido como hospital de referência para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus na região sul do Estado. A unidade atende, em média, 15 municípios do Vale do Araranguá. A prestação de contas do valor destinado deve ocorrer em até 120 dias a partir do recebimento das verbas. O repasse do recurso teve o aval do Ministério Público. 

Já no norte do Estado, a comarca de Itapoá repassou esta semana o valor de R$ 23,9 mil, recursos que serão  destinados para adquirir produtos alimentícios e, desta forma, distribuir cestas básicas às famílias carentes atingidas pela questão econômica. O requerimento da liberação de valores foi formulado pelo próprio Município e, após parecer favorável da Comissão Especial existente na comarca, aliado à anuência do Ministério Público, foi deferido pela juíza Aline Vasty Ferrandin, titular da 2ª Vara daquela unidade.

Ela lembrou as consequências drásticas que a pandemia traz para a economia local, cuja base principal é o turismo e a prestação de serviços. "Esta medida tem o objetivo de amenizar os impactos ocasionados pelo coronavírus na comunidade itapoaense", ressaltou a magistrada, que também é atual diretora do Fórum. Com relação ao recurso, a Prefeitura deverá divulgar em site oficial e nos meios de comunicação oficiais a origem, o montante e a destinação da verba angariada, além de esclarecer os critérios adotados pela equipe do CRAS para a destinação das cestas básicas. Vale ressaltar que o Município de Itapoá ainda não conta com casos de infectados pelo vírus, resultado das medidas de prevenção adotadas pelo Poder Executivo.