Comissão de Avaliação Fenotípica do TJ analisará 227 candidatos do Edital n. 19/2018 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão de Avaliação Fenotípica do Tribunal de Justiça, integrada por cinco servidores da instituição, promoverá nova sessão dos candidatos que se autodeclararam negros no concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense, desta feita deflagrado pelo Edital n. 19/2018, e que ainda não foram convocados para sessões anteriores. Os trabalhos de avaliação de heteroidentificação vão ocorrer nos próximos dias 29 e 30 de agosto, a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal Pleno. Estão convocados para estas sessões 227 candidatos.

A necessidade de reserva de 20% das vagas aos candidatos negros, assim entendidos os que se autodeclararam pretos ou pardos, está prevista na Resolução 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Todavia, para garantir a efetividade de tal política, torna-se necessária a instituição de mecanismos para confirmar se os candidatos inscritos nessa categoria são efetivamente pertencentes ao grupo racial negro. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), além da autodeclaração, devem ser utilizados critérios subsidiários de heteroidentificação, baseados exclusivamente no fenótipo (características físicas) dos candidatos.

A comissão de avaliação é integrada por servidores do Judiciário de reputação ilibada, distribuídos por gênero, cor e naturalidade, em atenção ao critério da diversidade, e previamente capacitados em oficina sobre a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, ministrada pelo professor doutor Marcelo H. R. Tragtenberg.