Comissão de Avaliação Fenotípica do TJ prosseguirá seus trabalhos no dia 8 de agosto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Comissão de Avaliação Fenotípica do Tribunal de Justiça, integrada por cinco servidores da instituição, dará seguimento no próximo dia 8 de agosto, a partir das 13h30min, no Auditório do Tribunal Pleno, ao trabalho de análise da condição de raça dos candidatos autodeclarados negros, aprovados no certame público para o provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário de Santa Catarina (Edital n. 01/2020) e que ainda não passaram por essa etapa. A primeira avaliação de heteroidentificação ocorreu nos dias 14 e 15 de março deste ano.

A necessidade de reserva de 20% das vagas aos candidatos negros, assim entendidos os que se autodeclararam pretos ou pardos, está prevista na Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Todavia, para garantir a efetividade de tal política, torna-se necessária a instituição de mecanismos para confirmar se os candidatos inscritos nessa categoria são efetivamente pertencentes ao grupo racial negro. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), além da autodeclaração, devem ser utilizados critérios subsidiários de heteroidentificação, baseados exclusivamente no fenótipo (características físicas) dos candidatos.

A comissão de avaliação é integrada por servidores do Judiciário de reputação ilibada, distribuídos por gênero, cor e naturalidade, em atenção ao critério da diversidade, e previamente capacitados em oficina sobre a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, ministrada pelo professor doutor Marcelo H. R. Tragtenberg.