Comissão de Direitos Fundiários do TJ firma primeiro acordo para realocar assentados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda da comarca de Chapecó, homologou na última sexta feira (15/9) o primeiro acordo firmado com a participação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O acordo beneficia aproximadamente 15 famílias, que serão realocadas em dois loteamentos à sua escolha, ainda não concluídos. Porém, até sua conclusão, o município concederá aluguel social no valor de R$ 1 mil aos moradores que retirarem suas casas imediatamente do local.

A comunidade está alojada no Lageado São José, município de Chapecó, em área de preservação permanente e que sofre frequentes alagamentos. O acordo também prevê a recuperação ambiental da área ocupada.

Participaram do acordo, além do presidente da comissão, desembargador João Eduardo de Nadal, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues; a defensora pública Micheli Andressa Alvez; os procuradores Paulo Antônio Locatelli e Simão Baran Júnior, representantes do Ministério Público Estadual; e o advogado Luiz Júnior Peruzzolo, representante dos requeridos, bem como autoridades da administração municipal.