Comissão de Memória do TJ comemora 195 anos de criação dos cursos jurídicos no Brasil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão de Gestão de Memória do Judiciário catarinense, sob a presidência da desembargadora Haidée Denise Grin, celebra nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, a passagem do 195º aniversário de um evento que foi fundamental para consolidar a nação brasileira livre e soberana: a criação dos primeiros cursos jurídicos do país.

Foi nesta data, por meio de lei promulgada em 11 de agosto de 1827, que dom Pedro I sancionou a iniciativa da Assembleia-Geral de instituir dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda, que deveriam ministrar nove cadeiras, com diversas matérias, no prazo de cinco anos.

Nesses cursos, destaca o historiador Adelson Brüggemann, servidor e integrante da comissão de memória do TJ, foram forjados estadistas, parlamentares, juristas, magistrados, advogados, diplomatas e literatos que tiveram papel de destaque no desenvolvimento do Estado recém-liberto de Portugal.

A ideia de criar cursos jurídicos no Brasil, revela Adelson, já existia antes. Em 4 de novembro de 1823, conta, a Assembleia Constituinte aprovou projeto de lei para a criação de duas universidades, em São Paulo e Olinda, que tivessem entre seus cursos o jurídico. Mas o imperador dom Pedro I dissolveu a Assembleia sem chegar a sancionar o projeto (ele não aprovou o texto original porque temia que seu poder fosse comprometido pela influência das ideias liberais).

Enfim, prossegue o historiador, os cursos acabaram oficialmente criados em agosto de 1827. “Também muito úteis à implementação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil foram os antigos mosteiros e conventos do período colonial. O porte das edificações, a riqueza das bibliotecas e o saber dos monges faziam com que eles se tornassem espaços ideais para alocar os novos cursos, com economia para os cofres do Império”, descreve Brüggemann.

Assim, o Curso Jurídico de São Paulo foi aberto no convento de São Francisco, erguido em  meados do século XVII, em 1º de março de 1828. O curso jamais saiu do Largo de São Francisco, e hoje integra a Universidade de São Paulo. A Faculdade de Direito também é conhecida como “Faculdade das Arcadas”, em alusão à arquitetura do prédio onde está instalada.

O Curso Jurídico de Olinda, por sua vez, ocupou o mosteiro de São Bento, edificado no final do século XVI, e começou a funcionar em 15 de maio de 1828. Em 1854, já com a denominação de Faculdade de Direito, foi transferido para Recife, onde mudou de sede algumas vezes e, desde 1912, está na praça Adolfo Cirne. Integra a Universidade Federal de Pernambuco.