Comissão destaca importância do Poder Judiciário na preservação da história - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio de sua Comissão de Gestão de Memória, comemora, hoje (17/8), o Dia do Patrimônio Histórico. “É um marco importante para o pleno exercício da cidadania e para a preservação da história, não somente das comarcas e do Tribunal de Justiça, como também de toda a sociedade catarinense”, ressalta a presidente da comissão, desembargadora Haidée Denise Grin.

Desde 1998 o Brasil comemora no dia 17 de agosto o Dia do Patrimônio Histórico. A data é em homenagem ao nascimento, em Belo Horizonte no ano de 1898, de Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, jornalista e escritor que esteve entre os principais responsáveis pela criação, em 1937, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao término de sua gestão como presidente, o instituto estava consolidado e reconhecido dentro e fora do país pelo êxito de suas ações.

O patrimônio cultural brasileiro consiste em "todos os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, assim definido pelo art. 216 da Constituição Federal. “O Poder Judiciário, cada vez mais, cumpre importante papel na preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Em especial, após a Constituição Federal de 1988, por demandas do Ministério Público e de entidades de preservação de patrimônio histórico, o Poder Judiciário vem enfrentando a difícil tarefa de combater a destruição de importantes marcos históricos em nossas cidades. Conjuntos inteiros de bens arquitetônicos, tombados como patrimônio histórico ou não, entraram em risco com o aumento exponencial das cidades brasileiras, principalmente na segunda metade do século 20 e primeiros anos do século 21”, assinala a magistrada.

Embora o Poder Judiciário não seja uma instituição pública responsável pelas políticas de preservação do patrimônio histórico, cabe a ele defender a existência dos mais variados patrimônios que compõem a cultura brasileira. “Sob custódia do Poder Judiciário encontram-se parcelas significativas desse patrimônio, notadamente o patrimônio arquivístico (de documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário) e o patrimônio arquitetônico (especialmente as edificações de fóruns e sedes dos tribunais)”, pontua o historiador Adelson André Brüggemann, chefe da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário, da Diretoria de Gestão Documental e Memória do TJSC.

A importância do patrimônio histórico sob custódia do Poder Judiciário é confirmada, principalmente, por dois atos do Conselho Nacional de Justiça: a criação do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) em fins de 2008 e a publicação da Resolução CNJ n. 324, de 23 de junho de 2020 – que institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe sobre o Proname. “É possível perceber duas relações bastante visíveis do Poder Judiciário com o patrimônio histórico e cultural brasileiro: por um lado, nos processos judiciais em que se discutem o tombamento e a preservação de bens culturais e, por outro, na efetiva preservação de seus próprios bens culturais, tão importantes para a formação da identidade brasileira”, conclui Brüggemann.