Comissão Gestora de Precedentes do PJSC debate ações para otimizar trabalho da unidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Por videoconferência, a Comissão Gestora de Precedentes do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realizou nesta segunda-feira (25/5) a primeira reunião durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Na pauta, a implantação de funcionalidades de aplicação e sobrestamento por temas repetitivos e de repercussão geral no sistema eproc de 1º grau e do juizado especial, além da criação do portal dos recursos repetitivos no site do Judiciário catarinense entre outros assuntos.

O encontro virtual foi conduzido pelo 2º vice-presidente do PJSC, desembargador Volnei Celso Tomazini, com a participação do 3º vice-presidente do PJSC, desembargador Salim Schead dos Santos, e do presidente da Turma de Uniformização, desembargador Antônio Zoldan da Veiga. A coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Samira Regina Malheiros, e a oficial de gabinete do 2º vice-presidente, Cláudia Patrícia Rosal, também participaram da reunião.

A coordenadora Samira fez um relatório geral das ações do Nugep. Ela destacou os mais de 130 Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidentes de Assunção de Competência (IAC) definidos pela Justiça de Santa Catarina e que são referência nacional. Em 2019, a coordenadora informou que foram sobrestados 6.100 processos e dessobrestadas 6.130 ações.  

Um dos assuntos mais debatidos foi a forma como os magistrados são informados sobre as matérias pacificadas nos tribunais superiores. Atualmente, o núcleo envia um e-mail no dia seguinte à decisão. Para reduzir o número de e-mails enviados a desembargadores, juízes e servidores, a comissão quer criar um portal dos recursos repetitivos no endereço eletrônico do Judiciário catarinense. Isso facilitaria o acesso às informações e traria transparência. Enquanto o portal não é criado, a sugestão é desenvolver um boletim informativo mensal dividido por temas. A comissão também debateu sobre a necessidade de reestruturação dos cargos do núcleo e as melhorias no sistema eproc no 2º grau.