Comissão Permanente de Jurisprudência lança edição 2024 do Anuário das Turmas Recursais   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Turma de Recursos

A Comissão Permanente de Jurisprudência acaba de lançar a edição 2024 do Anuário das Turmas de Recursos. Publicação anual do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Anuário é composto de julgados selecionados pela Comissão Permanente de Jurisprudência, sob responsabilidade gerencial da 1ª vice-presidência, com circulação nacional.

Os colaboradores do Anuário de Julgados das Turmas de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme dispositivo constitucional, gozam de liberdade de opinião e de crítica, e somente a eles pode ser atribuída qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo raciocínio expendido em seus trabalhos. Todos os julgados do Poder Judiciário de Santa Catarina publicados no periódico são cópias do original.