Comitê da Covid-19 destaca a importância dos atos virtuais na prestação jurisdicional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 desta quinta-feira (11/3) repercutiu as medidas definidas pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7/2021, que prorroga a suspensão dos atendimentos presenciais e das práticas de determinados atos processuais em todas as comarcas do Estado, vigorando no período de 15 de março a 9 de abril de 2021. Ao abrir o encontro, realizado por videoconferência, o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, destacou que os termos da resolução foram referendados de forma unânime pelo corpo diretivo do Judiciário. 

"A resolução visa equalizar a situação da crise sanitária, e eu diria até humanitária, que ocorre no momento. Ela visa o equilíbrio, sem perder de vista a continuidade da prestação jurisdicional, que é essencial ontem, hoje e sempre", anunciou Roesler.

Em sua participação, o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva compartilhou mais informações da resolução conjunta. Os atos realizados por videoconferência estão mantidos, observou o magistrado, por não representarem risco à saúde dos participantes. "Mas estamos assegurando aos advogados, mediante simples requerimento, que o ato seja adiado, independentemente de justificativa. A intenção é garantir que não haja qualquer risco ou prejuízo às partes e aos envolvidos", afirmou. 

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, destacou que o Judiciário catarinense tem adotado cautela permanente em suas ações, sem comprometer a essencialidade dos serviços judiciários. "Partindo desta premissa, temos feito as resoluções que mantêm essa essencialidade, mas com a cautela e cuidado com todos os nossos servidores, magistrados, jurisdicionados, todos que de alguma forma participam do Judiciário", manifestou. "Nosso Tribunal, mais uma vez, está dando uma resposta certa a este momento que atravessamos, priorizando a vida", reforçou o 3º vice-presidente do PJSC, desembargador Salim Schead dos Santos.

Os representantes das demais instituições que integram o comitê também cumprimentaram o Judiciário pelos termos da resolução conjunta. "A manutenção da realização das audiências virtuais, de modo que possamos seguir com a essencialidade do serviço público, mas sem o risco às pessoas, é fundamental neste momento", pontuou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani. "Acho que é a medida adequada. Adequada também porque o Poder Judiciário não deixa de funcionar. Na realidade, continua funcionando e todos nós, que atuamos no Judiciário, temos esta oportunidade. A prestação jurisdicional é uma atividade essencial", avaliou o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

Também presente no encontro, o defensor público-geral do Estado, Renan Soares de Souza, afirmou que a Defensoria compartilha da mesma posição: "As medidas são as recomendadas para o momento atual. O momento é de extrema cautela, não há outro caminho a ser tomado". 

O secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, ratificou as demais manifestações em nome da entidade. "O Tribunal, dentro desse princípio de não interrupção da aplicação da Justiça, compreendeu bem suas responsabilidades e, como sempre, nunca fugiu a elas", completou.

Todas as regiões do Estado estão classificadas em nível gravíssimo

A exemplo dos últimos encontros, os dados atualizados da pandemia em Santa Catarina foram detalhados pela médica e diretora de Saúde do PJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt, com o auxílio da assessora jurídica do Núcleo II da Corregedoria, Ramila Rossa.

Conforme exposto, a Matriz de Risco Potencial em relação ao novo coronavírus aponta que todo o território catarinense encontra-se em nível gravíssimo. A curva de casos confirmados da doença, observou a diretora Graciela, indica um dos piores cenários já enfrentados pelo Estado. Da mesma maneira, os números acenam para um aumento no número de casos ativos e de óbitos. "Temos um problema sanitário em decorrência de uma doença que, nesse instante, apresenta um comportamento novo. Por consequência, nossas UTIs estão lotadas, com 100% de ocupação", alertou a diretora. A fila de espera por leitos de UTI no Estado, destacou Graciela, já passa de 400 pacientes.

Balcão Virtual estará disponível a partir de 22 de março

Em resposta às dúvidas manifestadas pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass anunciou que no próximo dia 22 de março o Judiciário deve colocar o Balcão Virtual em funcionamento nas 64 varas das comarcas de Joinville e da Capital. As duas primeiras semanas, informou a magistrada, servirão de teste para a adequação da infraestrutura e para a preparação das demais comarcas. 

A intenção é que, superado o período de testes, o Balcão Virtual seja expandido para as outras comarcas de entrância especial, abrangendo 202 varas. Na sequência, serão atendidas as comarcas de entrância final e inicial. Também participaram do encontro o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi, e os desembargadores Volnei Celso Tomazini (2º vice-presidente) e Dinart Francisco (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), além de diretores, assessores e demais representantes das instituições que integram o comitê.