Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, do TJSC, comemora três anos de atividades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Judiciário de Santa Catarina comemorou três anos de atividade neste domingo (12/06).  O CGPDP foi o primeiro órgão de um tribunal brasileiro a tratar da proteção de dados pessoais e, ao longo deste tempo, fez várias ações, com destaque para a realização de um simpósio internacional sobre o tema, realizado em 2019; confecção das políticas de privacidade do PJSC; aprovação da matriz que atualmente é utilizada para o mapeamento dos processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais no âmbito do TJSC e análise de várias demandas administrativas ligadas à proteção de dados pessoais.

Segundo a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do CGPDP, “o tempo vem demonstrado a importância de um órgão como o CGPDP dentro da estrutura administrativa do TJSC, principalmente para o desenvolvimento de uma cultura interna de privacidade e de proteção de dados pessoais".

Instituído pela Resolução GP n. 28/2019, o CGPDP é composto por magistrados e servidores da área técnica do Tribunal de Justiça e é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, bem como pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

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