Comitiva em Brasília cobra agilidade na liberação de recursos para NAIs em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, acompanhado pelo desembargador Sérgio Isidoro Heil, coordenador estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça, manteve audiência nesta manhã (10/9), em Brasília, com a ministra Ideli Salvatti, titular da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Em pauta, a agilização do processo de alocação de recursos federais para viabilizar a implantação de três unidades do Núcleo de Atendimento Integral (NAI) em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis, São José e Chapecó.

Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Núcleo tem por objetivo a prestação de pronto atendimento, de forma humanizada, ao adolescente em conflito com a lei apreendido em flagrante. Consiste em serviço integrado que abrange desde a entrega do jovem pela polícia militar à polícia civil até a realização de audiência - na qual poderá ser aplicada medida socioeducativa -, passando pelos cuidados de equipe multidisciplinar, à qual cabe efetuar o encaminhamento e a inserção do jovem na rede de serviços públicos.

A ministra Ideli comprometeu-se em fazer o que estiver ao seu alcance para agilizar os procedimentos e garantir a rápida liberação de recursos para a implantação dos núcleos no Estado catarinense. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, também esteve presente na audiência, que foi acompanhada ainda por assessores e técnicos da SDH e SSP/SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina).