Composição judicial extingue mais de 1.700 execuções fiscais no município de Itapoá - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Um acordo histórico entre o Município de Itapoá e um antigo investidor da cidade foi firmado nesta quinta-feira (1º/8) na comarca de Itapoá, norte de Santa Catarina. Durante audiência especialmente designada para o ato, foi celebrada uma transação que acarretará a extinção de mais de 1.700 execuções fiscais.

A ação mais antiga foi ajuizada em 16 de julho de 2003, ano de instalação da comarca. A tentativa de composição da lide, delineada há anos, recentemente ganhou fôlego com as novas propostas de acordo apresentadas e discutidas por ambas as partes em juízo.

A 2ª Vara da comarca de Itapoá conta com o número expressivo de 15.922 executivos fiscais em andamento, além de 8.655 suspensos ou arquivados administrativamente, e medidas como a presente, além de representar a concretização do princípio da cooperação, também possibilitam o melhor andamento dos feitos remanescentes.

A magistrada Aline Vasty Ferrandin, titular da unidade, parabenizou a procuradoria do município de Itapoá e o advogado representante da parte executada, os quais, recentemente, intensificaram esforços de forma mútua e com concessões recíprocas, o que culminou no sucesso da composição tão esperada.

"A conciliação, além de pôr fim aos executivos fiscais, abrange a retificação do cadastro imobiliário na Prefeitura, o qual era igualmente motivo de insurgência entre as partes devido aos problemas existentes desde a época de criação do Município, em 1989", explica a juíza.