Concentradas na Capital, novas Turmas Recursais agora dispõem de juízes exclusivos

27 Janeiro 2020 | 12h00min

A nova configuração das Turmas de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina entrou em funcionamento na manhã desta segunda-feira (27/1) na Unidade Presidente Coutinho (UPC), em Florianópolis. O ato que formalizou a instalação das três turmas contou com dirigentes da atual e da futura gestão do Tribunal de Justiça, pela presença dos desembargadores Rodrigo Collaço e Ricardo Roesler, respectivamente, além de magistrados integrantes das novas unidades, membros do Ministério Público e servidores do Judiciário.

As turmas recém-instaladas têm abrangência estadual, com capacidade de atendimento a todas as comarcas catarinenses por meio de videoconferência. Cada turma conta com a atuação de quatro juízes de dedicação exclusiva aos trabalhos e com acervo processual 100% digitalizado. Na solenidade desta segunda, o juiz Márcio Rocha Cardoso, membro mais antigo das Turmas Recursais, destacou os esforços promovidos para reestruturar e garantir maior agilidade no julgamento de recursos dos juizados especiais.

"A atual administração, capitaneada pelo desembargador Rodrigo Collaço, tomou a frente de uma ideia de modificação do modelo pulverizado de Turmas Recursais para uma concentração na Capital, com magistrados de atribuição exclusiva, e que tem por objetivo dar maior celeridade aos julgamentos afeitos às Turmas Recursais", lembrou.

A desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), esclareceu que o modelo anterior tinha sua eficiência desafiada pela expressiva carga de trabalho distribuída aos magistrados.

Isso porque, situa, o Judiciário contava com oito turmas distribuídas em diferentes regiões do Estado, mas todas eram compostas por juízes que cumulavam funções com a titularidade de vara ou juizados em suas comarcas. Agora, destacou a desembargadora, o corpo funcional será mais especializado.

"Santa Catarina dá início a uma nova realidade na estrutura das Turmas Recursais, contando agora com um corpo funcional mais especializado, o qual, nada obstante o crescimento dos juizados especiais e a complexidade que, não raras vezes, não condiz com o princípio da informalidade e celeridade pretendido inicialmente, com certeza prestará a tutela jurisdicional com celeridade e efetividade", anunciou.

O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, manifestou sua confiança no grupo de magistrados à frente das Turmas Recursais. Collaço também observou que a nova configuração deverá influenciar os juízes e o próprio Tribunal de Justiça na adoção de métodos mais céleres e eficazes de julgamento.

"Serão 12 juízes especializados no 2º grau do juizado especial. Isso tem a possibilidade de reformular a forma como Santa Catarina trabalha os processos do juizado especial. Tenho certeza de que isso vai acontecer", celebrou.

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

1ª Turma Recursal

Juiz Márcio Rocha Cardoso

Juiz Davidson Jahn Mello

Juiz Paulo Marcos de Farias

Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda

2ª Turma Recursal

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado

Juíza Margani de Mello

Juíza Ana Karina Arruda Anzanello

Juiz Vitoraldo Bridi

3ª Turma Recursal