Conciliação agrária encerra ocupação de área na Região Serrana catarinense pelo MST - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz agrário Rafael Sandi selou nesta quinta-feira (24/7) um acordo na comarca de Santa Cecília, entre uma empresa atuante na área madeireira e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

A questão versava sobre área localizada na região, invadida desde o dia 19 de maio por 380 famílias do movimento, a pretexto de ser improdutiva. No entanto, a propriedade está embargada pelo Ibama há bastante tempo, no aguardo de uma decisão definitiva no âmbito federal.

Na audiência de conciliação, o juiz Sandi esclareceu aos integrantes da ocupação que há mais de 10 anos houve registro de grave degradação ambiental no terreno, de 349 hectares, com a realização de queimadas pelo antigo proprietário. Como consequência, foram devastadas diversas espécies vegetais ameaçadas de extinção, em prejuízo de margens de rios e nascentes.

O magistrado destacou a atitude das famílias integrantes do MST, que, após confessarem desconhecer a verdadeira situação jurídica das terras, comprometeram-se a iniciar o processo de desocupação no mesmo dia.

Na conciliação, ficou definido que o MST tem até as 24 horas do próximo domingo (27/5) para concluir a retirada de todas as pessoas. Além das partes e advogados, também estavam presentes na audiência representantes do Ministério Público, Incra e Polícia Militar.