Conselho da Magistratura do TJSC faz a última reunião do ano e da atual gestão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou, na tarde de hoje (9/12), a alteração da Resolução CM n. 3, de 11 de março de 2019, que disciplina o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais destinadas ao TJSC. A decisão aconteceu na última reunião do ano do Conselho e desta gestão, sob a presidência do desembargador Rodrigo Collaço.

Entre os destaques, a correção monetária dos valores dos atos administrativos; e a autorização da suspensão do expediente no foro extrajudicial nos dias 23 e 30 de dezembro de 2019, a critério dos notários e registradores, assegurado o atendimento em sistema de plantão nessas datas para prestação do serviço de registro civil. Ao todo, os magistrados analisaram, referendaram e votaram seis resoluções normativas e 14 processos administrativos, de recursos e pedidos de providência.

O Conselho de Magistrados que encerra esta gestão no próximo dia 31 de janeiro é composto da seguinte forma:
 
Presidente
Desembargador Rodrigo Collaço

Membros
Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente
Desembargador Henry Petry Junior, corregedor-geral da Justiça
Desembargador Roberto Lucas Pacheco, corregedor-geral do Foro Extrajudicial
Desembargador Carlos Adilson Silva, 2º vice-presidente
Desembargador Altamiro de Oliveira, 3º vice-presidente
Desembargador Júlio César Knoll
Desembargador Gerson Cherem II
Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
Desembargador Artur Jenichen Filho
Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza
Desembargador Antônio Zoldan da Veiga