Conselho de presidentes dos TJs cria comissão para intensificar diálogo com o CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho dos Tribunais de Justiça, reunido em Porto Velho (RO), decidiu acolher proposta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de repactuação do diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de construir soluções relevantes e de forma conjunta para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro.

Os presidentes de tribunais de justiça de todo o país defenderam uma aproximação maior do Conselho com o CNJ. Os magistrados entendem que o momento atual exige união, sobretudo porque o CNJ trabalha - a exemplo do Executivo em relação aos estados e municípios - na implantação de uma política de centralização de ações que impactam significativamente no funcionamento do Judiciário no país. 

Para tanto, os membros do Conselho dos TJs decidiram criar uma comissão formada por cinco presidentes de TJs: o presidente do Conselho, desembargador Carlos Duro (TJRS), e os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo (TJCE), Adalberto Jorge Xisto Pereira (TJPR), Yedo Simões De Oliveira (TJAM) e Rodrigo Collaço (TJSC). 

O grupo atuará pela reunificação do Poder Judiciário. A ideia é mostrar que os representantes dos tribunais estão abertos ao diálogo e dispostos à conciliação para aparar eventuais arestas, tanto as atuais quanto futuras. "O assunto foi bem debatido e o Conselho firmou posição no sentido de se intensificar o diálogo com o CNJ e fazer os ajustes necessários para que os TJs possam trabalhar tranquilamente. É sempre importante tentar a composição. Foi, portanto, um encontro ótimo, com muita troca de ideias em torno de medidas em favor da Justiça e da sociedade", ressaltou o presidente do Conselho, desembargador Carlos Duro. 

Segue, abaixo, a íntegra da Carta de Porto Velho:

C A R T A  D E  P O R T O  V E L H O

118º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido em Porto Velho/RO, ao fim do 118º Encontro, havido nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, divulga, para conhecimento público, suas conclusões, aprovadas por unanimidade:

1) REAFIRMAR a crença no diálogo para resolver todos os impasses que eventualmente existam entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça e investir no adequado debate para a solução de dificuldades porventura encontradas;

2) COMPROMETER-SE a contribuir com o Congresso Nacional para o aperfeiçoamento das PECs nºs 186, 187 e 188, de modo a não prejudicar a essencial atividade do Poder Judiciário.

Porto Velho, 08 de novembro de 2019.