Conselho de Prestação Pecuniária fecha o ano com R$ 8,5 milhões em projetos sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Gestor da Conta Centralizada, responsável pelos recursos oriundos da prestação pecuniária (sistema de destinação dos valores oriundos de penas restritivas de direitos, transações penais e suspensão condicional do processo), realizou hoje (12/12) a última reunião do ano, oportunidade em que foram analisados diversos itens - entre eles a reversão de valores para que as comarcas possam concluir projetos já em andamento - e feito um balanço dos recursos gerenciados ao longo do ano e investidos em projetos inovadores e de relevância social.

 

O órgão informou que em 2018 foram destinados cerca de R$ 8,5 milhões em quatro projetos aprovados: a) inquérito policial audiovisual, b) escolta socioeducativa, c) câmeras policiais individuais, d) projeto aquisitivo de materiais de resgate e salvamento para emprego em aeronaves na mesorregião de Florianópolis.

 

Para o inquérito policial audiovisual, da Polícia Civil do Estado, o repasse foi de R$ 1.904.318,20. A escolta socioeducativa, do Departamento de Administração Socioeducativa, recebeu R$ 320.950,00. Para o Projeto Câmeras Policiais Individuais PMSC, em parceria com o Comando-Geral da Polícia Militar, o repasse chegou a R$ 6.207.616,00. Já para o projeto aquisitivo de materiais de resgate e salvamento para emprego em aeronave na mesorregião de Florianópolis, com o Batalhão de Aviação da Polícia Militar, o repasse foi de R$ 26.279,22. O conselho vai lançar edital até o dia 1º de maio do ano que vem, data em que será aberto prazo para que as entidades possam encaminhar os projetos para análise e eventual aprovação.