Conselho do TJSC discute acessibilidade dos portais e avalia Fórum de Arquitetura - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para aumentar a acessibilidade dos portais e sistemas do Poder Judiciário, o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu nesta segunda-feira (5/8) a radiografia dos padrões mínimos que devem ser estabelecidos no desenvolvimento do Projeto Integra, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Além disso, o conselho tomou ciência dos resultados práticos do Fórum Nacional de Arquitetura Judiciária, realizado no mês de junho na capital catarinense. A reunião contou com o presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, e o corpo diretivo do Tribunal, além de magistrados de 1º grau.
 
A chefe da Divisão de Sistemas Administrativos, Dayane Cristina da Silva, explicou que a intenção é proporcionar as mesmas oportunidades de acesso à informação e à comunicação para as pessoas com deficiência. Para que alguns dispositivos possam realizar a leitura do site, por exemplo, animações e flash devem ser evitados. Com isso, a adequação do conteúdo também será uma medida necessária para a implantação do Integra, que cria diretrizes para melhorar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência às dependências e aos serviços prestados pelo Judiciário.
 
Alguns padrões de acessibilidade mínima já foram identificados. Os atalhos de teclado, a função alto contraste e o tamanho das fontes receberão uma atenção especial. "O próximo passo é a criação de um comitê para que possamos identificar as necessidades, para que as adequações possam ser realizadas em meio a uma programação. O comitê deve ser formado por servidores com deficiência e magistrados", disse Dayane.
 
O Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do TJSC também ouviu da assessora técnica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) Débora Carolina Piazza os resultados práticos do 1º Fórum Nacional de Arquitetura Judiciária. O evento, realizado nos dias 27 e 28 de junho, contou com representantes de 18 tribunais, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF).
 
Uma carta com recomendações foi enviada ao CNJ. "Dentre as sugestões encaminhadas estão a revisão da Resolução 114/2010, a criação de diretrizes para novas demandas, incentivo às videoconferências e a continuidade do Fórum, entre outros temas. Já os resultados práticos adotados pelo TJSC são: alteração dos projetos de arquitetura alinhados com as novas tecnologias e medidas de segurança, desenvolvimento da guia de projetos e videoconferências", destacou a assessora técnica.