Conselho homenageia representantes da Central de Penas e Medidas Alternativas de Chapecó - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma justa homenagem e reconhecimento pelos serviços prestados em prol da execução penal. Com esse objetivo, a coordenadoria e demais profissionais da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Chapecó receberam outorga de Menção Honrosa do Conselho da Comunidade na última sexta-feira (27/11). Em razão da pandemia, o evento foi realizado de forma on-line.

Estiveram presentes todos os representantes do Conselho da Comunidade de Chapecó, as servidoras da CPMA de Chapecó e coordenação estadual das CPMAs, representantes do Complexo Prisional de Chapecó, da Polícia Militar, do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais da comarca. O evento também contou com a participação de representantes da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativo do Estado de Santa Catarina, do chefe de cartório do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica, da Defensoria Pública e das universidades de Chapecó.

Ao todo seis pessoas foram homenageadas: a coordenadora estadual, Wanderléa Maria Machado, e a atual equipe da CPMA de Chapecó, integrada pela coordenadora e psicóloga Andressa Beduschi Borges da Silva, pela psicóloga Camila Grazioli Zini, pelas assistentes sociais Clediane Bazzi e Patricia Vedana e pela auxiliar administrativa Vanessa Sachet Tauffer.

Coordenadora da CPMA em Chapecó, Andressa Beduschi avaliou positivamente o evento. "Vários colegas e parceiros falaram da importância e seriedade do trabalho desenvolvido pela CPMA de Chapecó nesses sete anos e três meses. O evento foi de grande valia e emocionante. Participaram representantes de várias instituições parceiras, e ouvir sobre a excelência dos trabalhos prestados pela nossa equipe foi muito gratificante", destacou Andressa.

Na oportunidade, o presidente do Conselho da Comunidade e representante da ACIC Chapecó, Vicente Aron Machado da Rocha, destacou que a CPMA auxilia na ressocialização das pessoas que encontram dificuldade para a reinserção social. "Promovemos o reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado desde 21 de agosto de 2013 na comarca de Chapecó pela CPMA. Reiteramos o comprometimento da CPMA com o cumprimento da sua função social pela dedicação incansável na ressocialização, um trabalho de inspiração para todos", reforçou Vicente.

Atendimentos

A CPMA tem como missão fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas aplicadas a autores de pequenos delitos, com penas que vão até quatro anos de prisão. Em 2019, as psicólogas e assistentes sociais da entidade realizaram 10.036 atendimentos a beneficiados pelo sistema de penas e medidas alternativas e reeducandos do regime aberto.

A entidade atua em permanente contato com o Poder Judiciário e o Ministério Público, por meio de reuniões, participações em audiências de justificação e emissão de diversos documentos referentes aos processos acompanhados pela equipe técnica, prestando contas acerca da efetividade do cumprimento das penas e medidas fiscalizadas.

Assistência

O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP) e é composto de membros da sociedade civil. As principais atribuições são visitar o estabelecimento penal, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais, fiscalizar o cumprimento das penas, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência à criança e ao adolescente em situação de risco, ao internado, ao abrigado, ao preso e ao egresso e dar assistência ao reeducando e sua família.