Conselho inicia debate sobre Turma de Recursos e ações na área de execução penal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas esteve reunido na manhã de hoje (5/11) para tratar da proposta de reestruturação das Turmas de Recursos e das novas ações para a área de execução penal em Santa Catarina. No início da sessão, logo após a aprovação do Plano de Logística Sustentável para 2019,apresentado pela Comissão de Gestão Socioambiental, o conselheiro juiz Juliano  Serpa, responsável por realizar estudos sobre os Juizados Especiais e as Turmas de Recursos, apresentou seu plano de trabalho de estudos e informou que passou a integrar o grupo de trabalho proposto pela desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). Logo após, a desembargadora apresentou estudo sobre os Juizados Especiais, que inclui a realidade das Turmas de Recursos no Estado bem como propostas para melhorar o andamento dos trabalhos nas referidas unidades.

 

Entre as propostas que estão sendo estudadas estão a criação de um banco unificado de precedentes; assessorias e secretarias únicas para as Turmas; distribuição equitativa dos processos aos magistrados; e realização de sessões por meio de videoconferência. O estudo será agora encaminhado a todos os integrantes do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas para análise. "Extremamente relevante e essencial é o estudo que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça acerca do sistema dos Juizados Especiais, notadamente no tocante às Turmas Recursais, possibilitando, a partir de dados estatísticos, a sua reestruturação, e oferecendo uma melhor condição de trabalho aos seus integrantes, a fim de tornar a prestação jurisdicional ainda mais célere e eficiente, em consonância com os princípios norteadores previstos na Lei n. 9.099/95", destacou o juiz Juliano Serpa, da comarca de Chapecó.

 

Logo após, o conselheiro juiz João Carlos Franco apresentou seu plano de trabalho para a elaboração de estudo sobre a área da Execução Penal. Nele, o magistrado pretende apresentar sugestões sobre possíveis mudanças ou manutenção de pontos do atual modelo. "É muito gratificante ver o comprometimento do Tribunal de Justiça, em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, Academia Judicial e demais integrantes do Conselho, no produtivo debate sobre os caminhos da execução penal no Estado. O assunto, por sua importância, tem ampla repercussão social, e a discussão sobre novos mecanismos estruturais para as varas de execuções penais vem atender aos reclamos de todos que atuam nessa área. O estudo em andamento vai permitir a apreciação mais célere de benefícios aos apenados, assim como auxiliar os magistrados na obtenção de vagas no sistema prisional de maneira estadualizada, com ganho de produtividade e qualidade de trabalho", frisou a juíza Maria de Lourdes Simas Porto, que também integra o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas.