Consulta pública para avançar no Modelo de Requisitos para Gestão de Processos do PJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), responsáveis pelas áreas técnicas da gestão documental e da tecnologia da informação, podem participar da consulta pública e da proposta de atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá comentários, críticas e sugestões até o dia 10 de março de 2023. Participe da consulta pública.

Instituído pela Resolução CNJ n. 91/2009, o MoReq-Jus estabelece critérios a ser cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos, a fim de garantir sua confiabilidade, autenticidade e acesso pelo prazo necessário. Esses são os requisitos mínimos para um sistema informatizado de gestão de processos e documentos (GestãoDoc).

Os requisitos previstos foram elaborados com atenção à realidade específica do Poder Judiciário, direcionado à sua atuação nas atividades judicial e administrativa. A atualização do Modelo de Requisitos, elaborada pelo grupo de trabalho, contempla as transformações tecnológicas dos últimos anos e a evolução da disciplina legislativa e das normas expedidas pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Confira a proposta.

Webinário sobre o tema dia 16/2

Para mobilizar as áreas técnicas e subsidiar as discussões no período da consulta pública, o CNJ realiza um webinário sobre o MoReq-Jus no dia 16 de fevereiro de 2023, às 10h, sem necessidade de prévia inscrição. É de grande importância a efetiva participação dos colaboradores do Judiciário catarinense, a fim de que a proposta de atualização do MoReq-Jus agregue diferentes contribuições.