Contagem regressiva para a migração dos processos digitais do SAJ para o eproc no PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Termina nesta segunda-feira (30/11) o prazo estabelecido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) para a migração dos processos eletrônicos do SAJ para o eproc. A última atualização da Assessoria de Planejamento (Asplan) identificou que foram migrados mais de 2,2 milhões de processos de 1º grau para o eproc. Assim, faltam apenas 81.474 ações ainda no antigo sistema. O objetivo da Justiça catarinense é que todas as ações tramitem no mesmo sistema eletrônico de processos. Isso facilitará o trabalho dos operadores do direito, que ganharão mais estabilidade e celeridade no andamento das demandas judiciais. Apesar de aberta a contagem regressiva, as unidades que não conseguirem migrar todo o acervo devem continuar realizando os procedimentos pelos próximos dias.

O assessor de planejamento Rodrigo Guidi explica que falta migrar os processos onde não foi possível utilizar a ferramenta em lote, ou porque há alguma trava que impede o migrador de levar o processo em lote, ou porque há algum erro que precisa ser saneado. "Para estes casos é necessária uma atuação do servidor da unidade a fim de migrar o processo individualmente ao eproc. Tem sido um ano de muitos desafios, muita dedicação por parte de todos os servidores. E todo esse esforço está dando resultados: estamos com mais de 97% do nosso acervo eletrônico no eproc. Estão todos de parabéns, mas precisamos completar esse ciclo. Precisamos de muita atenção nessa reta final. Falta pouco, mais um esforço e atingiremos nossa meta de 100%", comentou o servidor, que é um dos responsáveis pelo projeto.

Cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc é o sistema eletrônico de processos que caiu no gosto de advogados, promotores, procuradores, magistrados e servidores do Judiciário catarinense. Para os usuários, o sistema é estável, tem foco no usuário, dá a opção de escolha das funcionalidades e gera economia mensal aos cofres públicos. Além do Ministério Público, as polícias civil e militar também têm acesso ao sistema eletrônico e realizam as suas manifestações virtualmente, sem a necessidade dos ofícios em papel. Vídeos e imagens de ocorrências também podem ser anexados à plataforma, que torna o trâmite da ação mais dinâmico.

O eproc começou a ser implantando em julho de 2018 e terminou no fim de 2019. Em outubro do ano passado, teve início a migração das ações judiciais do SAJ para o eproc. A Vara da Fazenda da comarca de Palhoça sediou os projetos pilotos para as duas fases desta transformação tecnológica. Agora, um time de técnicos e analistas da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), com o auxílio de servidores e magistrados, é responsável pelo suporte dessa ferramenta. Vale ressaltar que o SAJ não deve ser desligado por completo, porque o objetivo é utilizá-lo como base de consulta.

Cenário da migração SAJ x eproc no 1º grau*

Acervo eproc - 2.735.190 (97,13%)

Acervo SAJ - 81.474 (2,87%)

Migrados: 2.206.438 processos eletrônicos.

*atualizado às 11h48min de 30 de novembro

2º grau

Acervo eproc - 133.407 (87,45%)

Acervo SAJ - 19.153 (12,55%)

Turmas recursais: 34.500 processos migrados.