Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 4 anos em Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram o convênio de exames de DNA feitos em Lages pelos próximos quatro anos. Os exames são feitos desde 2007, inicialmente através do programa denominado DNA em Audiência.

"Recebemos a cópia assinada da renovação nesta semana e estamos felizes por isso, pois irá garantir o sobrenome e incentivar os laços de paternidade às crianças", observou a presidente do Instituto Paternidade Responsável (IPR), Rosane Wiggers.

O Poder Judiciário e o Ministério Público, ao seu turno, envidarão esforços para que os projetos executados pela Udesc sejam contemplados, quando cabível e possível, pela destinação legal de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, mediante celebração de convênio específico.

O convênio garante a realização dos exames de DNA para reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais, desde que comprovada a hipossuficiência de recursos das partes. Todas as comarcas do Estado estão cobertas pelo programa para a coleta de material genético e para a realização dos exames, nos termos do procedimento instituído pela Resolução n. 03/2007- GP/CGJ.

O laboratório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages, é o único do Estado que atende gratuitamente. A equipe do instituto e os parceiros comemoraram a renovação do convênio. O Instituto Paternidade Responsável foi criado pelo juiz Silvio Orsatto, que atua hoje no Juizado Especial Cível. Em todo o período de convênio já foram realizados mais de 18 mil exames em Santa Catarina.

A realização dos exames de DNA é feita pelo Laboratório de Análises Genéticas da Udesc, em Lages. Os envelopes para análise chegam de diversas comarcas do Estado. Além do DNA gratuito, também podem ser realizados exames pagos para quem tem condições. O valor do exame varia entre R$ 400 e R$ 500, conforme o laboratório escolhido (com informações do jornalista Marciano Corrêa - Assessoria de Imprensa / colaborador IPR).