Coronavírus: Judiciário amplia opção pelo regime de home office entre colaboradores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Medidas adicionais de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) foram estabelecidas nesta terça-feira (17/3) pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler. Voltadas à preservação da saúde de magistrados, servidores, terceirizados, colaboradores e jurisdicionados, as ações complementam as demais providências definidas na resolução conjunta publicada na segunda-feira (16). 

Conforme a nova resolução, o regime de trabalho home office fica facultado aos demais servidores do Judiciário que não integram os grupos de risco definidos na resolução conjunta. Assim, caberá ao gestor autorizar e definir as condições do trabalho em casa. Os gestores também ficam autorizados a liberar estagiários e residentes judiciais, de acordo com a conveniência e a oportunidade. Nesses casos, também pode ser facultado o desempenho das atividades em regime de home office, a critério do gestor. 

A nova resolução ainda garante aos gestores a opção de dispensar o ponto dos terceirizados como forma de reduzir o fluxo de pessoas nas unidades jurisdicionais e administrativas, desde que preservadas as obrigações contratuais com as empresas terceirizadas, devendo ser mantidos os profissionais que atuam nas atividades essenciais.

Veja a íntegra da Resolução que trata das novas deliberações sobre o funcionamento dos serviços no Poder Judiciário de Santa Catarina.