Corregedores do Brasil, em encontro em Belo Horizonte, enaltecem gestão estratégica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Os desembargadores Ricardo Orofino da Luz Fontes e Salim Schead dos Santos, respectivamente corregedor-geral e vice-corregedor-geral do TJSC, retornaram nesta semana do 75 º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado de 28 a 30 de junho, em Belo Horizonte-MG. Após três dias de intensos debates sobre temas de relevância, os corregedores presentes elaboraram um documento final do encontro, batizado Carta de Belo Horizonte, que externou as diretrizes do Colégio.

Entre os principais pontos da carta, destacam-se a proposta de que todas as Corregedorias adotem programas próprios de Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias, segundo o normativo e peculiaridades de cada Tribunal; a criação de um grupo de trabalho para o aprofundamento dos estudos relativos ao Operador Nacional de Registro (ONR) do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI), previsto na Medida Provisória 759/2016; o incentivo e adoção do protesto extrajudicial de sentença para a satisfação rápida, eficaz e econômica de obrigações reconhecidas judicialmente; e a recomendação aos magistrados sobre a importância do enfrentamento e diminuição dos impactos das demandas predatórias, a fim de assegurar o bom funcionamento do Poder Judiciário (Com informações da Ascom-TJMG).

A carta fala ainda em incentivar os magistrados a adotarem formas de solução pacifica dos conflitos, através da mediação e conciliação; assim como apoiar a construção e a implantação de APAC's - Associações de Proteção e Assistência ao Condenado, como medida alternativa e eficaz para a humanização das prisões, recuperação e reintegração social de presos, proteção da sociedade e promoção da Justiça, sem esquecer da finalidade punitiva da pena. Os juízes-corregedores Luiz Henrique Bonatelli, Maria Paula Kern e Simone Boing Guimarães também estiveram em Belo Horizonte para acompanhar os trabalhos do Encoge.