Corregedoria-Geral da Justiça apresenta relatório dos primeiros 180 dias de gestão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça apresentou o Relatório de 180 Dias de Gestão, que recapitula as principais atividades e projetos desenvolvidos pelos núcleos especializados e pelos setores que compõem sua estrutura organizacional entre os meses de fevereiro e julho.

O documento é voltado aos magistrados e servidores do PJSC, bem como aos demais poderes do Estado e à sociedade catarinense. No relatório é possível observar detalhadamente o volume de atendimentos realizados em cada núcleo pela Central de Atendimento Eletrônico, incluindo dados relativos à produção no sistema SEI!, além de provimentos e circulares expedidos, orientações, entre outras informações.

Também é possível conhecer o encaminhamento de cada projeto e programa desenvolvidos no âmbito da Corregedoria-Geral, com seus respectivos objetivos e metas alcançadas, sendo descritas também as atividades mais relevantes realizadas no período.

Acesse o relatório completo. 

Confira os depoimentos dos desembargadores e juízes que integram a Corregedoria-Geral da Justiça: 

"Dentro da concepção de que a Corregedoria é fundamentalmente um órgão de orientação, prevenção e apoio, estão sendo desenvolvidas ações para o aprimoramento dos trabalhos judiciários. O resultado obtido e descrito no Relatório dos 180 Dias de Gestão revela o incessante trabalho elaborado por toda a equipe deste órgão, formada pelos honrados e competentes juízes-corregedores e valorosos servidores, que dignificam o Poder Judiciário Catarinense e a quem expresso satisfação e agradecimento. Tenho presente que estamos vivenciando um período complexo e delicadíssimo. O momento atual, apesar das dificuldades, requer postura positiva e tranquila, e consciência da enorme responsabilidade que estamos enfrentando. A ampliação e o aperfeiçoamento constantes da utilização dos recursos tecnológicos, aliados a uma visão humana e sensível, em muito contribuirão para a superação da atual conjuntura", desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral da Justiça.

"Iniciamos a gestão em fevereiro deste ano tendo como eixo o diálogo e a integração com a realização de muitas reuniões internas e com as entidades de classe dos delegatários, interinos, além da OAB e MP, apurando também o sentimento dos juízes e servidores atuantes na área extrajudicial. A partir daí, avaliamos e moldamos nossos projetos visando ao aperfeiçoamento dos serviços notarias e registrais em benefício da sociedade catarinense. Contudo, ainda no mês de março, quando iniciamos o calendário anual das correições, fomos surpreendidos pela Pandemia da COVID 19 e a determinação por decreto estadual de suspensão dos serviços, com medidas restritivas. Tivemos que nos reinventar e nos integrar ainda mais com todos os entes atuantes no Foro Extrajudicial para o enfrentamento e superação daquele momento único e dificuldade extrema para a preservação do bem maior, a vida. Nos alinhamos e tivemos o apoio imprescindível do Presidente Ricardo Roesler e da Corregedora Soraya Nunes Lins e demais integrantes do corpo diretivo do Tribunal. De forma integrada e em parceria com a classe de notários e registradores foi construído em duas semanas o provimento 22 de nossa Corregedoria, que de forma pioneira, com criatividade e ousadia veio a desatar alguns nós burocráticos, mas dentro da legalidade e com segurança jurídica, permitiu a realização dos atos extrajudiciais de forma remota, sem necessidade de certificado digital, disponível ainda há poucos usuários, mas com prévia e segura identificação por plataforma eletrônica e com o uso maciço da videoconferência e outros meios eletrônicos. Destaco que o provimento serviu de referência para outros Estados e até para justificativa de projeto de lei federal que tramita no Congresso Nacional, visando a criação de uma espécie de cartório eletrônico para o enfrentamento da pandemia.

Assim, passados 180 dias da gestão, além da edição do provimento 22 que propiciou a continuidade dos serviços extrajudiciais, de caráter essencial, tivemos como resultados importantes a publicação de inúmeras medidas e atos (26 provimentos, 103 circulares, 26 portarias, 2025 pareceres e decisões, etc), que resultaram na implementação de ações e projetos, citando, por exemplo: a adaptação de sistema de informática para a entrada em vigor da nova lei de emolumentos; implementação da fase final do PCE (projeto de prestação de contas de interinos e interventores); o auxílio financeiro às serventias menores para evitar a demissão de prepostos (provimento 23); a atuação conjunta para a superação da crise de arrecadação do selo de fiscalização para ressarcimento às serventias dos atos isentos em razão da pandemia; remodelagem do SCI (sistema de correição integrada) aplicado pelos juízes; desenvolvimento do projeto de Correição Virtual; entre outros. Com isso, posso dizer que apesar da crise sanitária mundial e seus nefastos efeitos na vida das pessoas e na economia, estamos enfrentando com muita prudência, responsabilidade e solidariedade, os desafios impostos, a partir de muito trabalho e dedicação, fruto da alta especialização e comprometimento da nossa equipe de assessores e funcionários do núcleo IV da Corregedoria, liderada com maestria pelo competente Juiz Corregedor Rafael Maas, além da atuação fundamental dos juízes corregedores permanentes e respectivos servidores das comarcas", desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral do Foro Extrajudicial.

"O Relatório dos primeiros 180 dias de gestão é revelador do trabalho incessante do Núcleo I da Corregedoria-Geral da Justiça neste ano de 2020. Nem mesmo o exercício das atividades em home office impediu o Setor de dar aos advogados e jurisdicionados respostas céleres aos seus reclamos. Foram cerca de duas centenas de atendimentos por meio da Central de Atendimento e mais de mil documentos produzidos e/ou analisados, dentre pareceres, despachos, decisões e expedientes diversos, além das reuniões internas e contatos telefônicos. O Núcleo I, dentre suas atribuições precípuas, também realiza o acompanhamento constante 33 (trinta e três) Juízes em processo de vitaliciamento, além de verificar a produtividade dos Magistrados residentes fora da comarca, a regularidade das declarações de suspeição, a compatibilidade do exercício da docência com a magistratura e as movimentações nos concursos da carreira. Sem contar sua participação nos projetos de elaboração de atos normativos e de aprimoramento das atividades desenvolvidas no Órgão.¿ Diversos foram os desafios enfrentados no período, mormente em razão da lastimável pandemia do novo coronavírus. Com notável competência, dedicação e criatividade de seu corpo de servidores, entretanto, não só pudemos dar conta das enormes dificuldades, como desenvolvemos novos métodos e rotinas de trabalho, que certamente serão de muita utilidade no futuro que todos esperam que chegue logo", juiz-corregedor Jaber Farah (Núcleo I - Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento)

"Estes foram alguns dos 180 dias mais desafiadores da história da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. A transição para uma nova gestão, com novas ideias e iniciativas, já demanda, por si, adaptações, como é comum acontecer. Desta vez, porém, coincidiu ainda com a circunstância absolutamente imprevista da pandemia do novo coronavírus, que não só alterou completamente a rotina de trabalho dos servidores como impôs a releitura, em face das limitações ao expediente presencial do Judiciário, de muitas orientações e normativas anteriormente expedidas. Em meio a essas circunstâncias, o fato de termos conseguido manter os mesmos níveis de produtividade (ou, em alguns campos, até mesmo superá-los), sem qualquer perda na qualidade dos serviços prestados e, inclusive, avançando ainda mais no sentido da modernidade e eficiência da Justiça, é revelador da competência e dedicação de todos os envolvidos, que só virão a render mais frutos nos próximos meses de gestão", juiz-corregedor Silvio José Franco (Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos).

"O Núcleo III, nos primeiros 6 meses de gestão, apesar dos inúmeros problemas decorrentes da pandemia, conseguiu superar suas expectativas, pois deu vazão às correições agendadas para o período - foram 154 até 31/07/2020. Interessante informar que todas foram realizadas de forma virtual, especialmente para assegurar a saúde de nossos servidores. Ainda, no referido período, o Núcleo deu continuidade ao Programa CGJ-APOIA-Cartório, por meio do auxílio direto aos cartórios de 4 unidades judiciais do Estado. Também, encerrou com êxito o terceiro ciclo do Programa CGJ- APOIA-Gabinete, no qual foram proferidos mais de 2.947 atos decisórios pelos competentes magistrados do Estado, e deu início a um novo ciclo. Por fim, necessário registrar que todo o trabalho desenvolvido só foi possível graças à dedicação e ao empenho das equipes do Núcleo III, da Seção de Apoio às Unidades Judiciais do Primeiro Grau e da Assessoria do Foro Judicial", juiz-corregedor Ruy Fernando Falk (Núcleo III - Foro Judicial).

"Completados 180 dias da gestão da atual CGJ, importante reconhecer o incessante, sensível e eficiente trabalho realizado pela Desa. Soraya Nunes Lins e os demais juízes-corregedores e servidores da CGJ. Para nós, do núcleo IV, cabe o reconhecimento pela gestão participativa, comprometida e atenta realizada pelo Des. Dinart Francisco Machado. Os desafios trazidos pela pandemia vêm sendo enfrentados e, ouso dizer, superados, tendo como norte de atuação a efetivação dos três vetores compartilhados pelo Presidente desta casa, Des. Ricardo J. Roesler: integração, informação e inovação. Foi a integração entre equipe, a classe dos notários e registradores e outros parceiros, tais como MP, OAB e associações de municípios, que permitiu a tomada célere e eficiente de decisões que contribuíram para amenizar os traumas do momento. Foi a informação constante, por meio inclusive de ferramentas tecnológicas, que permitiu ajustes para enfrentar a pandemia. Foi a inovação que, dentre outas medidas, gerou um documento que se tornou referência para o Brasil: o Provimento 22/2020, disciplinando atos remotos, contribuindo para superar as dificuldades do distanciamento social e criando um novo paradigma para os serviços extrajudiciais. Tudo isso acompanhado de altíssima produtividade dos assessores correicionais e servidores, os quais, em meio à pandemia, já produziram cerca de 3000 atos e quase 4000 atendimentos. Deixo o meu aplauso e reconhecimento a todos os envolvidos", juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos (Núcleo IV - Extrajudicial).

"No primeiro semestre de gestão, as ações e projetos desenvolvidos no Núcleo V - Direitos Humanos não foram impactados pela pandemia da Covid-19. Além das atividades concernentes às precípuas atribuições do Núcleo V, vale consignar que se deu continuidade a projetos de inestimável valor social como o Projeto Acelera, por meio do acompanhamento diário das ações de destituição do poder familiar e de medidas protetivas, assim como ao Projeto Destinação das verbas pecuniárias - Conselho Gestor da Conta Centralizada do Tribunal de Justiça (Pequenas infrações gerando grandes transformações) - 3ª fase, com o objetivo de aprimorar o texto das Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 10/2017 e 2/2018. No período, ainda, outros projetos foram encerrados, como o Gerenciador de editais e prestações de contas dos recursos advindos de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo, a nova sistemática de interdição administrativa de estabelecimentos prisionais; a orientação a respeito da execução da multa penal, o projeto de Acompanhamento Pós-Adoção e a alteração do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça no que toca à adoção. De se dizer, outrossim, que o Projeto Idoso - Superprioridade, cujo objetivo primordial é monitorar o andamento dos processos que tenham como parte idoso com 80 anos ou mais, em obediência à Lei n. 13.466, de 12 de julho de 2017, será apresentado em breve. Não obstante todos esses feitos, ações destinadas especificamente ao enfrentamento à pandemia também foram perfectibilizadas pelo Núcleo V, com a edição de orientações conjuntas e expedição de circulares. À luz de todo o exposto, vislumbra-se que a dedicação e o esforço de todos foram essenciais ao distinto resultado alcançado", juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins (Núcleo V - Direitos Humanos).