Corregedoria-Geral da Justiça renova estímulo ao arquivamento de ações no 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça, em razão do considerável acervo de processos em andamento em condições de arquivamento, instituiu por meio da Circular n. 53, o "Projeto Mês do Arquivamento", voltado aos processos em andamento na Justiça de 1º grau.

Além da contribuição dos servidores da Corregedoria no projeto, todas as divisões de tramitação remota (DTR) dedicarão parte de seu expediente diário à análise e arquivamento dos processos - entre elas, a DTR de Execução Fiscal concentrará seus esforços durante todo o mês integralmente nas atividades relacionadas ao arquivamento de processos, sem descuidar das situações urgentes que surjam no período.

A Diretoria de Orçamento e Finanças também se aliou ao projeto, e neste mês de outubro atuou na análise dos processos que aguardam emissão de certidão de custas finais e inclusão no fluxo da Gecof em duas comarcas selecionadas, em razão do volume do acervo nestas condições.

Dados atualizados indicam que, dos mais de 2.662.417 processos em andamento no Estado, 152.972 têm sentença transitada em julgado. Esses números tornam-se mais expressivos ainda porque estão inseridos no total de 499.314 processos já sentenciados, uma vez que a taxa de recorribilidade é de 15%. Chama atenção, ainda, o fato de que na primeira fase do projeto, em julho deste ano, 135.656 processos foram arquivados.

A ação é importante na medida em que a falta de arquivamento dos processos afeta não só a análise da produtividade perante o Conselho Nacional de Justiça como o próprio planejamento das unidades. Ao estabelecer suas ações com base num acervo bem maior que aquele efetivamente em tramitação, as medidas têm execução mais difícil e a mensuração é inadequada. A própria avaliação do resultado dos trabalhos das unidades fica afetada, pois há casos em que o percentual de processos pendentes de análise acerca do arquivamento ultrapassa os 30%.

Com a edição da Circular n. 113 em 25 de outubro de 2017, as unidades iniciaram os trabalhos e já arquivaram 22.555 processos no período. A 3ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, a Unidade de Execução Fiscal de Lages, a Vara da Fazenda Pública de Itajaí e as comarcas de Presidente Getúlio e Ascurra lideram o ranking das unidades que mais arquivaram processos até agora. Eventuais dúvidas relacionadas ao projeto poderão ser encaminhadas via sistema de atendimento da Corregedoria, por meio do link http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/, e direcionadas ao Núcleo II. Para acessar e acompanhar o mapa de arquivamento de acervo no Estado no último período, clique aqui.