Corregedoria-Geral de SC participa da I Jornada de Direito Notarial e Registral, em Recife - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esteve presente na I Jornada de Direito Notarial e Registral, nos dias 4 e 5 de agosto, com a participação do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Rubens Schulz, e do juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos. O evento foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE).

Na oportunidade, foram aprovadas 82 propostas de enunciados apresentadas pelas seis comissões temáticas do encontro. A primeira edição da Jornada recebeu 663 propostas de enunciados para análise, das quais 192 foram selecionadas para debate nas comissões do evento. Destas, 107 foram levadas para apreciação e votação na plenária.

"A Jornada de Direito Notarial e Registral realizada em Recife pelo Conselho da Justiça Federal foi, além de muito gratificante, um grande sucesso, sobretudo porque as propostas de enunciados aprovadas tornarão dinâmicos os atos realizados pelos delegatários em todo o território nacional, além de contribuir para a uniformização e segurança jurídica do Direito Notarial e Registral", anotou o desembargador Rubens Schulz.

O evento teve por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando tais interpretações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. A iniciativa foi do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).  

"O evento, coordenado pelo digno ministro Jorge Mussi, foi exitoso, pois proporcionou, por meio de diálogo e espaço para manifestações dos diversos atores do sistema extrajudicial, enunciados que traduzem posições interpretativas importantes sobre o Direito Notarial e Registral, harmonizando entendimentos em prol da mais ampla segurança jurídica na prática dos atos extraforenses”, destacou o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos.

A cerimônia contou ainda com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e coordenador-geral da Jornada, ministro Jorge Mussi, além dos ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.