Corregedoria lança projeto que visa evitar devolução de crianças e adolescentes adotados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo V - Direitos Humanos, acaba de lançar, em meio eletrônico, projeto denominado Acompanhamento Pós-Adoção. A iniciativa tem como premissa central conferir apoio e suporte psicossocial ao núcleo familiar após a concessão da adoção, com o objetivo de evitar a devolução da criança ou do adolescente adotado e inibir a exposição destes a qualquer tipo de violação de direitos.  

Em linhas gerais, o acompanhamento proposto contribuirá para a adaptação e vinculação familiar, sobretudo porque no decorrer da construção da filiação afetiva podem surgir situações negativas que demandem a intervenção e a orientação de profissional da área psicossocial. A adesão ao projeto é uma opção conferida ao juiz com atuação na área da Infância e Juventude e depende de prévia concordância dos adotantes.

O acompanhamento poderá ser realizado em três modalidades: a) pelos grupos de apoio à adoção; b) por meio de nomeação de profissionais habilitados no cadastro de assistência judiciária; ou c) pelo setor do serviço social e/ou psicólogos forenses. Os encontros ocorrerão em no mínimo três oportunidades, o primeiro até seis meses após o trânsito em julgado da sentença de adoção, o segundo em até nove meses e o terceiro em até 12 meses.

O Acompanhamento Pós-Adoção está disciplinado na Orientação n. 22, de 15 de junho de 2020 da Corregedoria-Geral da Justiça e pode ser acessado na íntegra por meio da página da Corregedoria.