CPMA de Blumenau celebra uma década de atividades no Vale do Itajaí - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Blumenau comemorou em 2022 seu 10º ano de atividades na comarca do Vale do Itajaí. No ano passado, a central realizou 2.406 atendimentos técnicos a pessoas em alternativas penais e seus familiares, e atualmente conta com a parceria de 175 instituições que recebem os apenados e lhes dão a possibilidade de continuar o exercício da cidadania.

Segundo dados de 2022, dos 857 beneficiados, 328 cometeram delitos relacionados a porte ou uso de drogas, seguidos de delitos do Código de Trânsito (162) e furto (51). A maioria deles são homens (718), brancos (707), com idade entre 21 e 50 anos (660), solteiros (502), com ensino médio completo (228) e não reincidentes (722).

A coordenadora da CPMA de Blumenau, Juciane Andreia Boldt, destaca que aos autores de crimes de trânsito aplica-se a participação no grupo reflexivo “Cidadania sobre Rodas”, medida de caráter educativo com o intuito de prevenir a reincidência e promover a reflexão sobre o tema. Palestras de advertência e medida educativa também são realizadas aos flagrados com substâncias ilícitas - no ano de 2022 compareceram aos referidos grupos 847 pessoas.

A Central de Blumenau, que, regida pela Secretaria de Administração Prisional (SAP-SEPAE), atua em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público, apoia e monitora a execução de penas e medidas alternativas e busca a reintegração de indivíduos na sociedade, conta atualmente 813 processos ativos. Os casos foram encaminhados pela 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais e Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Podem ser encaminhadas ao programa pessoas que recebem pena de até quatro anos nos casos de crimes dolosos - cometidos com intenção de praticar o delito - ou pena sem limite de tempo nos delitos culposos - aqueles cometidos sem intenção. Após o atendimento inicial, a equipe traça o perfil da pessoa que irá cumprir a pena e a encaminha para uma entidade parceira, como asilos, creches, escolas e associações de moradores.