CPMA de Chapecó, mesmo que de forma remota, presta mais de 3 mil atendimentos em 2020 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Atendimentos, orientações, realocações e encaminhamentos para rede de apoio por meio de contatos telefônicos e e-mails. Essas foram algumas das ações da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Chapecó, que realizou o total de 3.260 atendimentos no último ano, em trabalho remoto.

A pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade foi a mais recebida pela CPMA em 2020. Devido à pandemia de Covid-19, os atendimentos psicossociais presenciais foram readequados para o atendimento home office, conforme resolução do Tribunal de Justiça Estadual (TJSC).

Conforme a coordenadora da CPMA de Chapecó, Andressa Beduschi Borges da Silva, a adaptação do trabalho foi baseada em novos desafios e procedimentos.

"Tudo isso no intuito de melhorar tanto para nossa equipe, na comunicação da CPMA com o Poder Judiciário e Ministério Público através de informações nos autos, quanto para o público que atendemos", aponta Andressa.

A coordenadora ressalta ainda que a intenção é implementar um plano estratégico para atendimento on-line em todas as CPMAs do Estado, o que ainda depende de questões burocráticas para ser efetivado. A missão da unidade é fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas aplicadas a autores de pequenos delitos, com penas que variam até quatro anos de prisão.

A entidade atua em permanente contato com o Poder Judiciário e o Ministério Público, por meio de reuniões, participações em audiências de justificação e emissão de diversos documentos referentes aos processos acompanhados pela equipe técnica, que presta contas acerca da efetividade do cumprimento das penas e medidas fiscalizadas.

Atualmente, a CPMA de Chapecó atende aos beneficiários de penas restritivas de direitos e a reeducandos do regime aberto do município e dos demais pertencentes à comarca: Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba e Planalto Alegre.

Expectativa para 2021

A coordenadora Andressa reforçou a expectativa da CPMA para 2021: "Esperamos retomar os atendimentos psicossociais nos novos processos, seja de maneira virtual, seja de modo presencial, bem como visitas domiciliares e visitas institucionais de fiscalização e orientação. Nosso objetivo é continuar prestando um serviço de excelência, como sempre fomos vistos."

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