Criança é colocada para adoção após descoberta de múltiplas fraturas calcificadas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Flávio Luiz Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, determinou que duas crianças de quatro anos e um ano e sete meses sejam encaminhadas à adoção, destituindo os pais do poder familiar em razão de maus-tratos. O menino contava sete meses quando deu entrada no hospital com diversas fraturas já calcificadas. Exames foram feitos porque os médicos acreditavam tratar-se de tumor ósseo, já que a mãe negava qualquer tipo de agressão. As conselheiras tutelares da região já investigavam o caso diante de diversas explicações diferentes que a mãe fornecia sobre os hematomas que apareciam na criança.

O caso foi denunciado anonimamente por vizinhos que ouviam o choro constante do neném. Os exames também constataram um quadro de desnutrição na criança de sete meses. Não houve certeza se apenas um ou ambos os pais maltratavam as crianças, mas o laudo psicológico demonstrou que a mãe, que a princípio assumiu a culpa, ao contrário do que dizia a filha maior, dependia financeira e emocionalmente do marido. Também há indícios de que o homem desconfiava de sua paternidade em relação ao filho menor.

O juiz chamou a atenção para o fato de que corre processo penal relacionado ao caso, mas ressaltou que a decisão cível independe dele, tendo em vista que a destituição do poder familiar não se limita às agressões mas abrange todo o contexto que demonstra se os pais têm ou não condições de criar seus filhos. "Sabe-se que a destituição do poder familiar é medida extrema. Porém, diante das situações demonstradas ao longo do processo, conclui-se pela aplicação da medida, não se podendo correr o risco de que as situações de outrora repitam-se em relação ao menor [...], visto que no momento os réus não são capazes de prover às necessidades de uma criança e garantir-lhe a integridade física e psíquica e um desenvolvimento sadio e completo [...]", concluiu o magistrado.