Crimes sexuais chamam a atenção na 1ª sessão do ano no Judiciário de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 3ª Câmara Criminal do TJ realizou na manhã desta terça-feira (8/01), sob a presidência do desembargador Getúlio Corrêa, a primeira sessão de órgão colegiado do Judiciário de Santa Catarina em 2019. Constavam em pauta 18 processos - sete deles com apresentação em mesa. Foram analisados sete apelações criminais, sete habeas corpus, dois recursos em sentido estrito e dois agravos em execução penal. A câmara está composta ainda pelos desembargadores Leopoldo Augusto Brüggemann e Ernani Guetten de Almeida.

A primeira matéria com sustentação oral neste ano envolveu uma apelação criminal em que um avô, condenado há mais de 20 anos de reclusão por abuso sexual da neta e de uma outra criança, com idades entre seis e sete anos, buscava absolvição ou minoração da reprimenda sob o argumento de que seria vítima de alienação parental praticada por sua nora. Como pano de fundo, um conflito familiar originado em dívidas entre as partes. O desembargador Getúlio Corrêa, relator do recurso, com pequena adequação na dosimetria da pena, votou pela manutenção da condenação.

O desembargador Ernani Guetten de Almeida, na sequencia, acompanhou a posição em linhas gerais. O desembargador Leopoldo, ao final, solicitou vista dos autos, que devem retornar à pauta na próxima sessão. A câmara também decidiu pela extinção de outra apelação, sem julgamento de mérito, após receber a informação de que o réu - que recorria de uma condenação de 40 anos de reclusão - cometeu o suicídio ao final de dezembro de 2018. O homem conduzia um veículo de transporte escolar e, segundo denúncia do Ministério Público, praticava abusos contra crianças com idade entre oito e nove anos.

Ele aguardava o recurso em liberdade e seu julgamento teve início na última sessão da câmara no ano passado, em 18 de dezembro. Seu advogado fez a sustentação oral e o desembargador Leopoldo Brüggemann chegou a votar - pela manutenção da pena. Outro integrante, contudo, solicitou vista dos autos e o julgamento foi suspenso. Deveria retornar nesta terça-feira. Antes disso, porém, sobreveio a informação sobre o suicídio do réu, ocorrido em 17 de dezembro, mas só conhecido na noite de 18 de dezembro.