Curso de Formação em Alternativas Penais, do CNJ, quer promover o desencarceramento - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o objetivo de qualificar as políticas e serviços desenvolvidos pelos tribunais de justiça e Poder Executivo, com ênfase na capacidade de promover o desencarceramento e enfoque na diversidade dos serviços locais, metodologias de acompanhamento e boas práticas em todo o país, acontece na próxima semana, de 26 a 30 de abril, o Curso de Formação em Alternativas Penais: novas abordagens para uma política efetiva.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o PNUD e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do programa Fazendo Justiça, o evento é totalmente on-line e destinado a profissionais com atuação nas varas criminais e centrais integradas de alternativas penais dos três estados do Sul.

Nos cinco dias de evento, uma intensa programação reunirá especialistas, magistrados e gestores de todas as regiões do país, os quais irão compartilhar caminhos possíveis para uma política efetiva a partir da experiência acumulada pelo programa Fazendo Justiça.

A abertura oficial está marcada para as 9 horas de segunda-feira (26/4), com a apresentação do programa Fazendo Justiça e a participação do conselheiro Mário Guerreiro (CNJ), Luís Lanfredi (CNJ/DMF), Moema Freire (PNUD), Tânia Fogaça (Depen/MJSP), Valdirene Daufemback (CNJ/PNUD) e Fabiana Leite como mediadora.

Logo em seguida, às 9h30, acontece um talk show com o tema: "A interinstitucionalidade como condição para a redução do encarceramento de pessoas via alternativas penais. Participam desta programação o juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal de Joinville (TJSC); o desembargador Luciano André Losekann (TJRS); Mariana Py Muniz Cappellari (DMF/ CNJ); a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça; e Márcio Cesar Ferraciolli (Observatório Social de Saúde Prisional e Justiça Criminal e professor da UFPR). A mediação ficará a cargo de Valdirene Daufemback (CNJ/PNUD).

Para terça-feira (27/4), a programação conta, a partir das 9 horas, com o painel "Modalidades, previsão legal e bases principiológicas das alternativas penais". Logo em seguida, haverá outro painel, "Metodologias de acompanhamento às alternativas penais". E, para fechar a programação de terça, acontece uma troca de experiências com coordenadores estaduais (SC, PR e RS).

A programação continua na quarta-feira (28), às 9 horas, com o painel "Ações de responsabilização para homens autores de violência doméstica". Às 10h45, está marcada uma troca de experiências com os coordenadores estaduais.

No penúltimo dia do evento, quinta-feira (29), outros dois painéis serão discutidos pelos especialistas da área. Às 9 horas, com o tema "A audiência de custódia como mecanismo para redução da prisão provisória no Brasil" e, em seguida, às 10 horas, com o painel "Interface de questões raciais e justiça criminal". O período matinal termina com troca de experiências, em que os participantes podem escolher uma das três salas disponíveis: SC, PR e RS.

Para fechar o cronograma do Curso de Formação em Alternativas Penais, na sexta-feira (30) estão previstos dois eventos: 9 horas ¿ "A política de atenção para pessoas egressas do sistema prisional"; 10h45 - Conferência de encerramento com a palestra: "A Justiça Restaurativa como meio para a pacificação social e redução do encarceramento das pessoas no Brasil".

Devido à pandemia, todo o evento será realizado por meio da plataforma Teams, no horário das 9 às 12 horas. As vagas são limitadas e haverá emissão de certificado aos participantes.

Para mais informações e inscrições ao Curso de Formação em Alternativas Penais: novas abordagens para uma política efetiva, acesse https://www.cnj.jus.br/agendas/formacao-em-alternativas-penais-novas-abordagens-para-uma-politica-efetiva-regiao-sul/#:~:text=26%20de%20abril%20de%202021%20%2D%2030%20de%20abril%20de%202021&text=Esta%20%C3%A9%20a%20segunda%20rodada,e%20Rio%20Grande%20do%20Sul

MANUAL DE GESTÃO

De acordo com o Manual de Gestão das Alternativas Penais, publicado pelo CNJ em 2020, o Brasil está em 4º lugar entre os países que mais encarceram no mundo hoje, de acordo com as informações consolidadas pelo Depen (2015), o que significa um aumento de mais de 80% da população carcerária nos últimos dez anos. Do total da população prisional, conforme retrata o Mapa do Encarceramento 2015, 38% são presos provisórios. 

Esse estudo confirma o perfil da população carcerária brasileira, formada principalmente por jovens até 29 anos, negros e do sexo masculino. Importa também destacar que cerca de 18% das pessoas foram detidos por crimes com pena de até quatro anos, o que indica o direito a uma pena substitutiva à prisão. Outro estudo relevante, consolidado pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)/Datasus (2013), do Ministério da Saúde, revela que 77% dos jovens assassinados no Brasil em 2012 eram negros (pretos e pardos).

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