Curso de Regulamentação da Nova Lei do FRJ, no Pleno do TJ, será transmitido no YouTube - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e a Academia Judicial realizarão, em parceria, o curso Regulamentação da Nova Lei do FRJ, que acontecerá no formato “live”, com transmissão pelo canal do TJSC no YouTube, a partir do Tribunal Pleno, na próxima sexta-feira (24/3), das 9h30 às 12h. Não haverá procedimento de inscrição. O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, participará da abertura do evento.

O conteúdo do curso diz respeito à Lei Complementar n. 807/2022, que tornou necessário modificar o sistema de recolhimento do FRJ por meio das serventias extrajudiciais. O propósito é transmitir às serventias extrajudiciais as principais alterações, assim como os tópicos fundamentais de regulamentação da norma, tudo a contribuir para o aperfeiçoamento do serviço registral e notarial catarinense.

O conteúdo programático inclui: Lei Complementar n. 807/2022; regulamentação da nova lei de FRJ; procedimentos e particularidades da nova normativa; sistema de recolhimento do FRJ; e suporte e consulta da Corregedoria-Geral da Justiça/TJSC.