Decisões, doutrinas e legislação sobre a pandemia na 11ª edição do Boletim Covid-19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As reflexões sobre o uso da videoconferência para a realização de sessões do Tribunal do Júri em tempos de pandemia do novo coronavírus, observada a necessidade de atender ao interesse da sociedade, às prerrogativas das partes e ao direito dos envolvidos, é apenas uma das doutrinas na 11ª edição do Boletim Informativo Especial Covid-19. A publicação do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) é elaborada semanalmente e representa importante ferramenta para magistrados e servidores ao disponibilizar as principais jurisprudências, doutrinas e legislações sobre a epidemia.

A concessão de liminar para suspender decisão que abrandava medidas de isolamento é o destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). A restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no país, além da manutenção de decisão que garantiu o funcionamento de comércio local municipal, são algumas das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Judiciário catarinense, chama a atenção a inviabilidade do fornecimento de equipamentos computacionais a apenado para a realização de curso on-line.

O boletim desta semana traz um total de 14 jurisprudências, seis doutrinas e sete legislações. Desenvolvida pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional, a ferramenta contribui para compartilhar conhecimentos, oferecer suporte para a tomada de decisões e promover a estabilidade jurisprudencial. Para manter o informativo o mais atualizado possível, as decisões proferidas no Judiciário catarinense sobre a Covid-19 devem ser encaminhadas para o e-mail informativo.especial@tjsc.jus.br, preferencialmente no formato RTF.