Decisões que tramitam no eproc integrarão jurisprudência a partir da próxima sexta-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A partir da próxima sexta-feira (12/6), as decisões que tramitam pelo sistema eproc vão integrar automaticamente, a partir de sua publicação, a base de dados da jurisprudência do Poder Judiciário de Santa Catarina. A informação foi repassada na tarde desta terça-feira (9) pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, durante a 14ª reunião da Comissão Interinstitucional, formada por integrantes do TJSC, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Ministério Público de Santa Catarina, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado.

O software que permitirá a publicação automática das decisões de segundo grau na jurisprudência foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJSC. Também já está sendo estudada a migração do passivo de decisões do eproc que até o momento não ingressaram na base de dados da jurisprudência da Justiça catarinense.

A Jurisprudência do TJSC, assim como de outros tribunais, reúne as decisões judiciais proferidas pelos membros da Corte e serve como importante fonte de pesquisa para os operadores do direito. Nela, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos buscam informações sobre legislação e entendimentos jurisprudenciais para fundamentar suas peças.

Em sessão da Comissão Permanente de Jurisprudência do TJSC, presidida pelo desembargador João Henrique Blasi, será colocada em discussão uma proposta para adequar a consulta de jurisprudência nos processos em segredo de justiça pelos operadores do direito - com o devido cuidado para manter em sigilo a identidade das partes dos processos. Hoje, as decisões proferidas em tais processos só estão disponíveis no acesso restrito do PJSC, por meio de login e senha.