Voltar Des. Volnei Tomazini indica os quatro magistrados para o Centro de Inteligência Judiciária

Já estão indicados os quatro magistrados de primeiro grau que irão integrar o Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC), órgão vinculado à Presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). São os juízes Alexandre Morais da Rosa, Leone Carlos Martins Júnior, Marcelo Elias Naschenweng e Candida Inês Zoellner Brugnoli. Também foi indicada a servidora Ana Carolina Treis, da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).

A indicação dos magistrados partiu do desembargador Volnei Celso Tomazini (2º vice-presidente do PJSC), que preside o CIJESC. O Centro também é composto pelo desembargador Salim Schead dos Santos (3º vice-presidente), pelo desembargador Antônio Zoldan da Veiga (presidente da Turma de Uniformização) e pela coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Samira Regina Malheiros. 

O ato de instalação e a primeira reunião de trabalho dos integrantes estão marcados para o dia 1º de julho. O CIJESC foi instituído a partir da necessidade de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa para reduzir o acúmulo de processos.

Entre outras atribuições, compete ao Centro de Inteligência Judiciária propor ações voltadas à prevenção do ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa com base na identificação das causas geradoras do litígio, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na esfera administrativa.

Também cabe ao órgão realizar estudos e audiências públicas visando obter subsídios para a apreciação de temas sob análise, além de emitir notas técnicas sobre as demandas judiciais repetitivas ou de massa, com vista à expedição de orientações voltadas a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e ao aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia em debate.

Nos estudos e levantamentos técnicos necessários, inclusive de dados estatísticos, o CIJESC contará com o apoio de outras unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário de Santa Catarina, especialmente com a Diretoria de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Estatística e Análise de Dados da Asplan, o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística e a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau.

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Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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