Desa. Hildemar palestra na OAB sobre a doutrina da proteção integral para jovens - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, integrante da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, palestrou neste mês durante o “Seminário Doutrina da Proteção Integral”, promovido pela Comissão da Criança e Adolescente da OAB de Joinville em parceria com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA. O evento teve por objetivo discutir a efetividade da Lei 13.010/2014 (Lei do Menino Bernardo) e as mudanças ocorridas após a sanção da Lei 14.244/2022 (Menino Henry Borel).

A desembargadora Hildemar, em sua participação, abordou o tema “Doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes”. A programação contou também com as palestras da professora Helena Schiessl Cardoso, que discorreu sobre “Lei 13.010/2014 e a Lei 14.344/2022: reflexões interdisciplinares à luz das ciências criminais”; e do promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, que promoveu esclarecimentos sobre “A aplicabilidade da Lei 13.010/2014 e da Lei 13.344/2022 na atuação da SGD – com foco na atuação dos conselhos tutelares e assistência social”. O seminário finalizou com um rico debate entre a desembargadora Hildemar, o promotor  Eder Viana e a conselheira tutelar Priscila Luz, com interação do público presente.

A doutrina da proteção integral orienta e prescreve direitos às pessoas em desenvolvimento, impondo deveres à sociedade, inclusive na implantação das políticas públicas, de modo a contemplar essa situação e proporcionar a construção de um panorama jurídico especial às crianças e adolescentes, justamente o que se buscou alcançar com o seminário, trazendo o debate e a conscientização da sociedade sobre o tema. “Ficamos imensamente gratos pela sua contribuição para o evento… Abriu e despertou gatilhos necessários para a rede!”, registrou a advogada Ridiana Ortiz dos Santos Appi, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/Joinville, ao agradecer a presença da magistrada do TJSC (com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/Joinville).