Desembargador catarinense faz palestra na China sobre justiça criminal negocial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, da 4ª Câmara Criminal, apresentou ontem (31/10), em Pequim, na China, a palestra denominada "Plea Bargaining: against impunity and side effects". Convidado pelo Institute of International Law a apresentar o resultado de sua pesquisa realizada junto ao Federal Judicial Center, em Washington, o magistrado palestrou na Academia Chinesa de Ciência Social.

A apresentação foi feita durante o congresso "Building a Community of Shared Future for Manking and International Rule of Law", que reuniu autoridades do Poder Judiciário e das academias de países da Ásia, Europa e América. O evento apresentou pesquisas inovadoras sobre temas de interesse mundial. Em sua explanação, o desembargador catarinense ressaltou o papel do "US plea bargaining" no mundo ocidental, destacando os fundamentos, características e ambiente hermenêutico adequado para sua operacionalização, bem como critérios de aplicação a fim de servir como mecanismo eficiente no enfrentamento da impunidade e, ao mesmo tempo, respeitador dos direitos fundamentais do acusado.

Segundo Dalabrida, "a condição inegociável para a implementação do instrumento nos países que ainda não o incorporaram (a exemplo do Brasil) é a sua obrigatória submissão ao controle jurisdicional".