Desembargador quer protagonismo dos juizados especiais para uma Justiça mais célere

26 Fevereiro 2020 | 12h32min

Integrante da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Antônio Zoldan da Veiga assumiu nesta gestão a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). Para o magistrado, em função da meta do presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, chegou a hora do protagonismo dos juizados especiais. Um dos objetivos do desembargador Zoldan é ampliar as atribuições dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que também devem servir como auxiliares das varas comuns.

A Cojepemec fomenta políticas voltadas aos juizados especiais e aos meios alternativos de solução de conflitos, com base nas orientações e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O fortalecimento dos juizados especiais é uma das metas do presidente e, por isso, queremos que o Cejusc demonstre efetivamente o seu papel. Além de agilizar a prestação jurisdicional, as conciliações e as mediações, os Centros Judiciários também devem auxiliar os juízes de todas as áreas de competência do Tribunal", destaca o desembargador.

Na visão do novo coordenador, o Cejusc é um setor que pode desafogar audiências conciliatórias e de mediação de qualquer competência, além das atribuições do próprio juizado especial. O desembargador Zoldan explica que o Código de Processo Civil agregou com a reforma institutos da Lei do Juizado Especial (Lei 9.099/95). Assim, ele pretende incluir mais serviços, inclusive os de perícia. A meta pode parecer ousada no primeiro momento, mas teve um projeto piloto de sucesso.

"Quando a desembargadora Janice Ubialli estava à frente da Cojepemec, eu estava no 1º grau e ajudei muito nisso. Tivemos uma experiência de grande sucesso em uma semana de mutirão das ações do seguro DPVAT, de acidentes de trânsito, onde fizemos inúmeras perícias em uma semana e resolvemos tudo. Por que isso não pode ser feito rotineiramente com os juízes encaminhando os processos para os Cejuscs? Precisamos efetivamente dar condições para que os Cejuscs trabalhem e alguém responda por eles", projeta o desembargador Zoldan.

Os juizados especiais estão divididos em cível, criminal, fazendário e Centros Judiciários.

Estão sob a supervisão da Cojepemec:

Juizados Especiais;

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec);

Casas da Cidadania;

Fóruns Municipais - Casas da Cidadania;

Serviço de Mediação Familiar;

Postos de Atendimento e Conciliação (PAC);

Postos de Atendimento e Conciliação Extrajudicial (PACE);

Justiça nos Aeroportos;

Justiça Presente;

Serviço de Mediação Digital;