Desembargadores assinam texto final do novo Regimento Interno do Judiciário de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na sessão administrativa do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira (6/2), os desembargadores assinaram o texto final do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O conjunto de normativas já está em vigor desde o dia1º de fevereiro deste ano. Aprovado em dezembro pelo Órgão Especial, o regimento disciplina a organização, as competências internas e o funcionamento do TJ.

 

O presidente da Comissão Permanente que tratou do novo texto, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, agradeceu o apoio de todos os desembargadores no processo de elaboração do novo Regimento Interno. "É um momento de grande importância para o nosso Tribunal de Justiça. A participação efetiva dos membros da Comissão, dos integrantes do Órgão Especial e dos demais desembargadores legitima o documento que acabamos de assinar", ressaltou.

 

O desembargador Pedro Manoel Abreu, decano da Corte, enalteceu o trabalho realizado pelos integrantes da Comissão e a importância do novo texto, o qual considera como "instrumento formal de comunicação do Tribunal de Justiça com a comunidade jurídica". "Os meus cumprimentos a todos os envolvidos que assumiram esse processo complexo, histórico, e que era o sonho de toda a magistratura e da classe dos advogados", frisou.

 

Aguardado por décadas - o último regimento era de 1982 -, o novo texto traz diversas inovações, entre elas o estabelecimento do julgamento eletrônico como regra, ou seja, os debates sobre as matérias ocorrem numa sala virtual antes da elaboração do voto. Depois, nas sessões presenciais, são formalizadas as decisões, o que deve acelerar substancialmente o trâmite dos processos. A expectativa é de que o novo regimento facilite o trabalho diário dos desembargadores, juízes, servidores e advogados, já que, a partir de agora, toda a organização do Tribunal encontra-se num único documento.

 

Além dos desembargadores Moacyr Lima Filho (presidente) e Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (relator), a comissão foi composta dos desembargadores Ronei Danielli, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Jorge Luis Costa Beber. Participaram ainda o juiz auxiliar da 1ª vice-presidência Renato Guilherme Gomes Cunha, assessores e setores técnicos ligados à Diretoria-Geral Judiciária.

 

Com 164 páginas, 374 artigos e dividido em sete partes, o novo regimento foi aprovado pelo Órgão Especial nas sessões realizadas nos dias 5 e 10 de dezembro de 2018. A comissão validou a redação em 17 de dezembro e, no dia seguinte, ela foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 2971. No dia 9 de janeiro de 2019 decorreu, sem manifestações, o prazo para apresentação de pedidos de correção.

 

Acesse o texto final aqui: https://bit.ly/2T2Qi04