Diretoria de Orçamento e Finanças garante equilíbrio das contas públicas do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No primeiro quadrimestre deste ano, o percentual de despesas com a folha dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina foi de 5,32%, atendendo não apenas o limite prudencial (5,7%) como também o de alerta (5,4%). A informação é do diretor Eduardo Cardoso Silva, da Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF do PJSC. "Esse resultado contribui com o relatório consolidado do Estado, atenuando os efeitos das despesas do governo estadual, que se encontram acima do limite prudencial", afirma o diretor. Ele entende que "a gestão responsável das contas do Judiciário é realizada não apenas pela Diretoria, mas de forma harmoniosa com as demais, garantindo, assim, o equilíbrio e o respeito ao dinheiro do contribuinte", acrescenta Eduardo.

 

O equilíbrio financeiro do PJSC se deve à implementação de controles do orçamento que visam garantir estabilidade entre a receita e a despesa, a principal atribuição da DOF. No ano passado, embora uma de suas receitas tenha sofrido um revés de R$ 200 milhões (Sistema de Depósitos Judiciais - Sidejud), a gestão implementada pelo Tribunal garantiu bom equilíbrio de suas contas, o que permitiu reconduzir suas despesas de pessoal a patamar abaixo do limite de alerta, além de cumprir o teto de gastos proposto pelo Poder Executivo.

 

O gerenciamento das finanças do PJSC, compostas de recursos oriundos de repasse do duodécimo do Tesouro do Estado e de receitas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário - FRJ, além do Sidejud, conta com o apoio do Núcleo Financeiro. "A criação desse núcleo facilitou a comunicação e os procedimentos com a Presidência", assegura o diretor.

 

A Diretoria também se destaca por gerenciar um sistema eficiente de gestão de depósitos judiciais, servindo como modelo para outros estados. Além de garantir celeridade nos procedimentos de depósitos e levantamento de valores, disponibiliza informações de forma on-line para as comarcas, permitindo que as decisões sejam tomadas com mais rapidez. Além disso, por meio desse sistema, os rendimentos, que em outro modelo seriam destinados aos bancos, são revertidos em investimentos, principalmente em tecnologia da informação, permitindo retorno à sociedade através da melhoria na prestação jurisdicional.

 

Além disso, neste ano a DOF contou com alteração importante na cobrança de custas judiciais. A Lei da Taxa de Serviços Judiciais, n. 17.654/2018, simplificou o cálculo de custas, permitindo uma maior transparência e entendimento pelo contribuinte. Ainda, combinado com os procedimentos do sistema eproc, pretende desonerar as contadorias judiciais da atividade de cálculo dessa taxa, atividade que ocupa a maior parte do tempo desses servidores, que poderão contribuir com outros serviços.

 

A desburocratização de procedimentos também foi observada nos pagamentos de profissionais que atuam em benefício dos abrangidos pela assistência judiciária gratuita. Segundo Eduardo, "antes, para receber seus honorários, o profissional ingressava com um novo processo judicial, executando o Estado, e não havia um controle efetivo da destinação desses recursos, que são públicos. Com a implementação do sistema AJG, assim que prestado o serviço a unidade judicial já inicia o processo de pagamento, que ocorre em até 30 dias", explica o diretor. Dessa maneira, além da celeridade no pagamento com a adoção do sistema, será observada redução de custo operacional tanto no Tribunal quanto na Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda. "A lei foi aprovada no final de dezembro e em menos de quatro meses o sistema foi ao ar, permitindo acelerar os pagamentos, ter maior controle sobre essa despesa pública e adotar procedimento mais simples e direto", garante Eduardo.

 

O respeito com o dinheiro do contribuinte é filosofia da DOF. Eduardo entende que a "execução orçamentária por si só não pode ser indicativo de eficiência. O foco do bom gestor deve ser o de atender às necessidades públicas de sua responsabilidade e não o de somente executar o orçamento. Se atender mais com menos recursos, excelente! Se cumpriu suas atribuições e sobrou orçamento, o gestor foi eficiente".

 

A partir deste mês, em busca de meios mais eficientes de cobrança de custas judiciais, a Diretoria passou a protestar os devedores desses títulos. A estatística de sucesso desse meio de cobrança é de mais de 80%. Essa medida tem potencial de garantir maiores investimentos na prestação jurisdicional. O diretor finaliza afirmando que a postura austera é refletida dentro da própria DOF. "Nosso quadro é bastante reduzido mas, graças à determinação e à qualidade de nossos servidores, é possível obter bons resultados."