Divórcio totalmente on-line é um dos destaques do Boletim Especial Covid-19 do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A pandemia do novo coronavírus trouxe prejuízos econômicos, sociais e amorosos também. Nesta 15ª edição do Boletim Informativo Especial Covid-19, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), destaque para o texto de Júlio Martins, "Divórcio online em tempos de pandemia", que apresenta a alternativa da realização do divórcio extrajudicial totalmente on-line, com assistência de advogado. A ferramenta direcionada a servidores e magistrados também traz as principais jurisprudências e legislações publicadas sobre a epidemia.

Nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos do veto presidencial à obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais está em evidência no informativo digital. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaque para o acórdão que decidiu pela prevalência do melhor interesse de criança, aferido no caso concreto, sobre a observância do cadastro de adotantes. Na Justiça catarinense, o indeferimento de pedido liminar de redução das mensalidades cobradas por instituição de ensino, ressalvada ulterior demonstração de desequilíbrio contratual, também chama a atenção.

O boletim disponibiliza nesta edição um total de seis decisões, nove doutrinas e 12 legislações. A ferramenta digital é desenvolvida pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Academia Judicial do TJSC, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional. Para manter o informativo o mais atualizado possível, as decisões proferidas no Judiciário catarinense sobre a Covid-19 devem ser encaminhadas para o e-mail informativo.especial@tjsc.jus.br, preferencialmente no formato RTF.

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