DMP aposta em transmissão ao vivo para ampliar transparência nas licitações - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma das principais atividades da Diretoria de Material e Patrimônio - DMP do Poder Judiciário de Santa Catarina pode ser vista ao vivo pelo canal do YouTube criado especialmente para as licitações do Tribunal de Justiça. É a transmissão de sessões dos procedimentos licitatórios para contratação de todas as obras, garantindo a agilidade, transparência e probidade dos processos administrativos. A Comissão Permanente de Licitação, de responsabilidade da DMP, integrada por mais dois servidores da Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, garante a especialização nos julgamentos e a multidisciplinariedade necessárias à tomada de decisão nesses procedimentos do Judiciário, agora transmitidos via internet. Além dessas contratações de obras, a Diretoria tem como meta prioritária "a conclusão dos processos de contratação dentro do prazo médio de 90 dias para os pregões", como assegura Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani, diretora da DMP.

 

Há uma série de outras atribuições importantes desempenhadas pela Diretoria, como a participação em equipes de planejamento de todas as contratações diretas ou de licitações, a gestão de estoque e a distribuição de bens estocáveis. Acumula, também, atividades relacionadas à aquisição de mobiliário padronizado e gestão das locações. A DMP ainda é responsável pela realização de leilões públicos dos bens inservíveis da Administração. " Fazemos isso quando há viabilidade econômica na alienação em detrimento da transferência a outros órgãos estaduais ou de doação a entidades assistenciais. Temos, também, a responsabilidade pelos credenciamentos de empresas interessadas em contratar com o PJSC por preço fixado pela Administração, a exemplo das vacinas contra a gripe, leiloeiros, médicos, serviços de internet e telefonia entre outros", explica Graziela.

 

Outra preocupação da Diretoria é com a desburocratização dos processos de análise jurídica e administrativa, através da utilização de pareceres referenciais, método que pretende reduzir em 30% o volume de trabalho repetitivo da assessoria, que poderá se dedicar a consultoria, de modo a auxiliar na tomada de decisão em projetos inovadores e complexos de contratação.

 

A diretora lembra, no elenco de tarefas da DMP, a implementação no ano passado da regulamentação das formas como devem se dar as contratações diretas no âmbito do PJSC, por meio da Resolução GP n. 42/2018, a qual, de forma inovadora, trouxe a conceituação de "mesmo objeto" e "mesmo local" para fins de aplicação do artigo 24, incisos I e II da Lei n. 8.666/93. Nesta mesma resolução, "implementou-se a utilização da Cotação Eletrônica, instrumento que visa à garantia da ampla concorrência em todas as contratações de pequeno valor que superem R$ 880, por meio do cadastro da intenção de contratação no portal do Comprasnet", ressalta Graziela.

 

A DMP interage com todas as outras seis diretorias subordinadas à Diretoria-Geral Administrativa - DGA e, ainda, com a Academia Judicial na contratação de instrutores e orientadores. Também atua com a 1ª Vice-Presidência (concursos públicos), Núcleo de Segurança Institucional, Assessoria de Cerimonial e Núcleo de Comunicação Institucional; Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito - Cojepemec (convênios); e Corregedoria-Geral da Justiça (convênios). Interage, ainda, com todas as 111 comarcas, as quais são responsáveis pelas contratações diretas. Para desempenhar todas essas funções, a Diretoria é composta atualmente de 87 servidores, quatro deles chefes de divisão e outros quatro assessores.