Duas varas regionais de garantias são indicadas para o regime de cooperação no TJSC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) indicou mais duas unidades do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que estão aptas a receber serviço em regime de cooperação nos cartórios. Segundo a Portaria n. 146/2024, as unidades contempladas são as Varas Regionais de Garantias das comarcas de Balneário Camboriú e Itajaí. Cada vara receberá dois servidores e servidoras no período de 1º de setembro a 31 de outubro de 2024. 

Os pedidos devem ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de cinco dias. A documentação e o formulário eletrônico estão disponíveis no link Cooperação nas Unidades Judiciárias e Administrativas. Além disso, o gestor da unidade deverá apresentar plano de trabalho de cada cooperador com descrição das atividades específicas. 

No caso de a vara beneficiada não indicar servidores e servidoras para a cooperação, ela deverá comunicar a CGJ, no prazo de cinco dias, para que outra unidade possa ser contemplada. O regime de cooperação foi implantado para equilibrar a força de trabalho, com o objetivo de reduzir os acervos.