Eleições: conheça as propostas dos candidatos às comissões de prevenção ao assédio do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Será realizada nesta terça-feira (21/6) a eleição de escolha dos membros que vão compor as Comissões de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e a todas as formas de Discriminação (CPEAMAS de primeiro e segundo graus de jurisdição) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).

As comissões têm como objetivo assegurar, no âmbito do PJSC, o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável, coibindo condutas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas que atentem contra a liberdade, a privacidade, a individualidade, a integridade e a dignidade de magistrados, servidores, terceirizados, advogados, partes, estagiários, residentes e usuários dos serviços judiciários de maneira ampla, e fornecendo a todos os envolvidos um ambiente pautado no diálogo, na cooperação e no respeito mútuo.

AS ELEIÇÕES

- As eleições ocorrerão nesta terça-feira (21/6). A votação será facultativa e se dará mediante formulário eletrônico disponibilizado no Portal do PJSC, das 8h às 19h.

- Não houve inscrições para a categoria Des-TJ.

OS MANDATOS

O mandato dos membros titulares e suplentes das comissões será de dois anos e terá início com a posse.

O portal com as informações relativas ao processo eleitoral pode ser acessado neste link: https://www.tjsc.jus.br/comissoes-de-prevencao-e-enfrentamento-ao-assedio-moral-ao-assedio-sexual-e-a-todas-as-formas-de-discriminacao

OS INSCRITOS E SUAS PROPOSTAS

Magis-Classe (1 vaga de titular e 1 vaga de suplente)

Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior

Currículo resumido

Possui graduação em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense (2008), é Juiz de Direito (EDITAL N. 408/2010 – CJS), possui especialização em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (2015), é mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) em dupla titulação com o Curso de Master in Data Protection, Cybersecurity and Digital Forensics da Universidade de Perugia, com linha de pesquisa inteligência artificial e racismo (2023), foi professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, na disciplina Processo Penal (2022) e é Coordenador Executivo do grupo de trabalho Diversidades do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2022).

Proposta

Breve exposição acerca dos objetivos e projetos para o trabalho na comissão:​ busca-se como objetivo a promoção do trabalho digno, saudável e seguro no Poder Judiciário Catarinense, por meio de uma gestão participativa. Importante conscientizar os gestores, que são responsáveis pela eliminação dos riscos, que o ambiente organizacional deve ser formado por respeito à diferença e não-discriminação. Busca-se, também, promover uma política institucional de escuta, acolhimento e acompanhamento das pessoas. 

Eduardo Bonnassis Burg

Proposta não recebida até a publicação.

Servi-Classe TJ (1 vaga de titular e 1 vaga de suplente)

Carolina Diamantaras Ribas Pereira

Currículo resumido

Sou graduada em Direito pela UFSC e em Relações Internacionais pela Unisul. Em 2018, fui premiada com uma bolsa integral do programa europeu Erasmus+ e completei um mestrado na área de políticas públicas. Como meu projeto de dissertação, fiz uma análise da importância da transversalização de gênero para o alcance da igualdade de gênero no Brasil, utilizando como exemplos métodos aplicados nos órgãos da União Europeia.

Em 2019, estagiei na Organização das Nações Unidas durante seis meses, auxiliando o Comitê Contra o Terrorismo.

Em 2021, retornei ao Brasil e comecei a trabalhar no Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo em que fui voluntária do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH, uma ONG de Joinville que busca disseminar o conhecimento sobre Direitos Humanos pelo país.

Proposta

Como projetos para a nova gestão da Comissão, acredito que os primeiros passos seriam em relação ao aumento da conscientização dos membros do Tribunal de Justiça acerca dos tipos de abuso que ocorrem no ambiente de trabalho, assim como medidas a serem tomadas caso se tornem vítimas ou testemunhas, além de métodos preventivos. Há várias organizações que disponibilizam toolkits sobre este assunto, os quais podem ser estudados e utilizados pela Comissão.

Ainda mais, é de extrema importância o fortalecimento de um espaço confiável e seguro para as vítimas de abuso, onde elas poderão se dirigir e ter a certeza de que não sofrerão represálias.

Ingrid Hellen Petermann

Currículo resumido

Formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, aluna do Mestrado Profissional também pela Universidade Federal de Santa Catarina e estudante do curso de formação em psicanálise do Instituto Brasileiro de Psicanálise Clínica.

Funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina desde dezembro de 2010, Técnica Judiciária Auxiliar desde janeiro de 2015, atualmente Secretária Jurídica no gabinete do Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.

Proposta

O Comitê de Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual tem a importante missão de, por meio da atuação conjunta de magistrados e servidores, estabelecer instrumentos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário catarinense, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 351 do CNJ.

Meu objetivo principal é contribuir com a missão do Comitê de promover o enfrentamento de todas as formas de assédio, para que a vítima desse abuso encontre meios de defesa e superação e para que tal prática deixe de existir no âmbito do Poder Judiciário catarinense.

Para tanto, proponho a normatização de um procedimento adequado à apuração das denúncias, desde a apuração, até eventual punição. Além disso, proponho a criação de comissão permanente e especializada para apuração das denúncias. Proponho a organização de curso junto à Academia Judicial sobre as condutas que configuram o assédio, bem como instrumentos de prevenção e de combate, a ser ministrado aos novos integrantes do quadro do Poder Judiciário, servidores e magistrados. Também proponho a criação e confecção de cartilha sobre a política de prevenção e enfrentamento, nos moldes daquela elaborada pelo CNJ, como forma de conscientização. Ainda, proponho solidificar o canal de comunicação para denúncias, de forma que se torne um mecanismo seguro e acolhedor.

Liara Mirna Souza Nunes da Silva

Currículo resumido

Sou servidora desde julho de 2005, hoje lotada no Grupo de Monitoramento e Fiscalização (TJSC). Em quase 17 anos de judiciário atuei em diversos setores do 1ª grau de jurisdição, dentre os quais destaco:

Unidade de Direito Bancário (Capital), 3ª Vara Criminal da Capital (também como chefe de cartório)), Cartório Unificado da Comarca de Imbituba, Vara da Família do Norte da Ilha (Chefe de Cartório) e 1ª Vara Criminal da Capital (Assessora de gabinete).

Antes de trabalhar no Poder Judiciário, fui Educadora Social (Prefeitura de Florianópolis - Concursada); Professora II (rede pública e privada) e Escriturária (Banco Do Brasil - Concursado). Sou Bacharel e Licenciada em História pela UFSC (1999); Bacharel em Direito pela UNISUL (2014) e Mestranda em Direito pela UFSC.

Proposta

Entendo que a saúde do servidor é uma das questões que mais afligem nossa categoria atualmente. Os diversos tipos de violência gerados no ambiente de trabalho, com destaque ao assédio moral/sexual, são temas críticos e de difícil combate.

Minha proposta é potencializar os esforços das atividades da comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual na aplicação de medidas de informação, prevenção, denúncia, apuração e monitoramento dos casos de assédio e atuar como incentivadora na criação, manutenção e fiscalização de canais de atendimento exclusivos e eficazes, na efetivação de uma política institucional de acolhimento, acompanhamento e orientação às vítimas, visando minimizar os riscos à saúde mental no ambiente laboral.

Servi-Classe Capital

Ivone Ester Vidal Borges

Proposta não recebida até a publicação.

Servi-Classe Interior (1 vaga de titular e 1 vaga de suplente)

Adriana Ballerine Antunes da Silva

Currículo resumido

Sou graduada em Direito com especialização em Direito Constitucional, formada em Mediação Judicial através do CNJ e Academia Judicial. No momento, sou estudante de psicanálise, interessada pelo tema saúde mental e humanidades.

Antes de ser admitida pelo TJSC, fui professora, estagiária desta instituição e do Ministério Público de Santa Catarina, nas promotorias de Meio Ambiente e Execução Penal.

Servidora do Poder Judiciário há 19 anos, atuei nas comarcas de Brusque, Florianópolis, Itajaí e Blumenau, na qual me encontro desde 2008. Trabalhei em varas únicas e especializadas como Bancária, Infância e Juventude, Fazenda, Juizado Especial Criminal e Vara Cível.

Proposta

A minha experiência como servidora em várias comarcas e unidades do TJSC poderá contribuir para fomentar a criação e execução dos projetos, já que pude trabalhar em setores em que há maior tensão, com maior volume de trabalho urgente como a Infância e Juventude, ou com quantidades maiores de trabalho como as varas cíveis.

Assim, meu projeto como membro do CPEAMAS é trabalhar em equipe para:

1) Construir medidas de prevenção e enfrentamento aos assédios, observando as questões relativas à diversidade das pessoas que integram o Judiciário de Santa Catarina, com base no relatório do senso das diversidades (https://www.tjsc.jus.br/documents/3380888/5317901/RELAT%C3%93RIO+-+CENSO+DAS+DIVERSIDADES.pdf/4c844d6c-083b-c832-813e-831610a34568?t=1649771974565);

2) Continuar promovendo a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, e à Discriminação no Poder Judiciário de Santa Catarina;

3) Criar rodas de conversas presenciais, uma para chefes dos setores, outra para os demais servidores, e uma terceira, específica para quem está em trabalho à distância, como medida de prevenção;

4) Estimular a formação dos membros das comissões do CPEAMAS, com workshops e debates, promovidos pela Academia Judicial e agentes externos;

5) Elaborar medidas para estabelecimento de um protocolo dos atendimentos, entre as comissões, junto com a Diretoria de Saúde, especialmente com setor psicossocial.

Claudia Helena Coradi

Currículo resumido

Meu nome é Cláudia Helena Coradi, técnica judiciária auxiliar e assessora de gabinete do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma. Sou servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina há 18 anos, além de professora universitária. Possuo graduação em Direito e atualmente sou mestranda em Direitos Humanos na Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina – UNESC.

Proposta

Como representante dos servidores de primeiro grau nas Comissões de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e a todas as formas de Discriminação (CPEAMAS), na categoria Servi-Classe Interior, pretendo colaborar e trabalhar ativamente no desenvolvimento de ferramentas efetivamente capazes de assegurar um ambiente de trabalho digno e saudável. O combate às condutas abusivas e assediadoras, em seus vários aspectos, passa necessariamente por um trabalho educativo e de conscientização de todos os agentes, além da escuta ativa de modo a compreender os problemas, as necessidades, as diferenças e as peculiaridades das várias comarcas do Estado. Tenho também por objetivo a implantação de canais seguros de denúncias para aqueles que se sintam de alguma forma vítimas de assédio, a fim de se possibilitar uma análise justa da situação. Pretendo, ainda, debater a necessidade de oferecimento de suporte psicológico especializado, acessível e regionalizado para os envolvidos em situações de abuso ou assédio. 

Danieli Henrick        

Proposta não recebida até a publicação.

Eliete Machado Godinho   

Proposta não recebida até a publicação.

José Renato de Carvalho Barbosa   

Currículo resumido

Técnico Industrial da Companhia de Energia de MG/CEMIG (1987/2017). Conselheiro Deliberativo (1999/2006 e 2015/2018), Presidente do Conselho Fiscal (2007/2010) eleito e membro do Comitê de Conduta e Ética (2018/2020) da Fundação Forluminas de Seguridade Social (FORLUZ). Integrante do Grupo de Trabalho e da Comissão Tripartite Permanente da NR-10 - Ministério do Trabalho - representante dos trabalhadores (2002/2005). Servidor do Poder Judiciário há 5 anos. Graduado em Direito pela Fadipa/MG, especialista em Saúde e Segurança do Trabalho pela Univale/MG. Atualmente lotado na 3ª Vara Criminal/Fazenda de São Bento do Sul e designado Distribuidor da Comarca.

Proposta

O objetivo de nosso trabalho na CPEAMAS é fazer este enfrentamento das diversas formas de assédio e discriminação, sobretudo com a conscientização de todos. Só através de informação e discussão nas diversas área do PJSC é que combateremos estas atitudes, preparando as pessoas para lidarem com as diversas situações, sejam no papel de autores, inibindo atitudes e comportamentos, sejam como vítimas ou testemunhas, construindo um ambiente plural, respeitoso, digno e saudável, capaz de fortalecer as ferramentas necessárias ao combate e à prevenção.

Rafael Lopes Antonio

Currículo resumido

Servidor do Poder Judiciário há 20 anos. Graduado em Direito e História, ambas pela Univille. Já atuei nas Comarcas de Joinville, Camboriú e Jaraguá do Sul, tendo passado pelas funções de Assessor de Gabinete, Técnico de Suporte em Informática e Chefe de Cartório. Atualmente na função de Assessor de Gabinete da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville.

Proposta

Na CPEAMAS pretendo priorizar a conscientização de todos os servidores sobre os diversos tipos de assédio, buscando criar um ambiente saudável para todos os colaboradores. Penso que a conscientização deve ocorrer para que se evitem condutas abusivas assim como para orientar os colaboradores quanto a identificação de condutas de assédio tanto enquanto vítimas, quanto como testemunhas. Não menos importante é a divulgação dos meios de acesso à CPEAMAS para comunicar a ocorrência de atos considerados como assédio.

Simone Denardi

Proposta não recebida até a publicação.

Tuygui Steil Carmisin

Proposta não recebida até a publicação.