Em 2020, programa Mês do Arquivamento retirou do acervo do PJSC quase 200 mil processos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o objetivo de incentivar magistrados e servidores de 1º grau para o trabalho de arquivamento de processos, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instituiu o programa Mês do Arquivamento. A iniciativa é dividida em etapas realizadas anualmente, sempre nos meses de junho e de novembro. A cada ciclo executado, existe um esforço concentrado para a baixa definitiva das ações judiciais. Em 2020, somente durante esses dois meses, foram 197.886 processos arquivados. Esse número representa o equivalente a 20,66% de todas as ações baixadas naquele ano.

Instituído como programa por meio do Provimento n. 15/2017, o Mês do Arquivamento contribuiu significativamente para elevar a produtividade do Judiciário catarinense. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando analisa a produtividade dos tribunais, considera como atendimento à demanda não o momento da sentença, mas sim o da baixa definitiva do processo.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) preparou um painel de "Business Intelligence" - BI (Processos Pendentes de Baixa) para que as unidades consultem o acervo em andamento que já tem certidão de trânsito em julgado. Esse painel fornece elementos suficientes para facilitar a análise e a localização dos processos para impulso. "Lembro que, na primeira edição desse programa, todos os servidores da Corregedoria fizeram um mutirão para arquivar processos. Hoje, isso já não acontece mais", disse o coordenador do Núcleo II - Estudos, Planejamentos e Projetos, da CGJ, Ramon de Quadros Costa.

Agora, com a nova rotina do sistema de processo eletrônico eproc, recomenda-se que as unidades criem localizadores automáticos para agilizar essas ações de baixa, ou ainda um localizador específico para o acompanhamento dos processos já sentenciados.

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