Em abril de 2022, Turmas Recursais do PJSC julgam 42% a mais em relação à entrada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sinônimo de celeridade e eficiência do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), as Turmas Recursais continuam com números impressionantes. No mês de abril de 2022, as três Turmas voltaram a julgar mais recursos em relação ao número de novos processos. Foram distribuídos 1.828 novos recursos, mas os magistrados julgaram 3.155. Isso significa que foram apreciados 42% a mais do que os interpostos no período.

Para enfrentar um acervo, além da demanda diária de novos recursos, que parecia invencível, o Judiciário catarinense estabeleceu um novo modelo há dois anos. Com 12 magistrados com dedicação exclusiva, divididos em três Turmas Recursais e sediados em Florianópolis, o acervo foi reduzido de 41.917, em janeiro de 2020, para os atuais 17.176 processos em andamento. Outros 12.708 estão suspensos normalmente, porque aguardam decisões das cortes superiores.

Neste mês de abril, a 3ª Turma de Recursos foi destaque pelo número de processos julgados, que foi quase o dobro do número de novas ações. A 3ª Turma recebeu 649 recursos, mas julgou 1.213. Já a 1ª Turma Recursal se distingue pelo menor número de processos em andamento, 5.255. Por fim, a 2ª Turma de Recursos tem como diferencial o menor acervo de ações suspensas: 4.053.

As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Nos Juizados Especiais é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos, mas nas Turmas Recursais as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.