Em apenas cinco dias, Cejusc Virtual celebra primeiro acordo após audiência pelo WhatsApp - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Após 10 dias de criação, o Cejusc Virtual celebrou, em apenas cinco dias, o seu primeiro acordo. Instituído pela Resolução Cojepemec n. 2 para facilitar o acesso dos jurisdicionados ao Poder Judiciário durante a Covid-19, o Cejusc Virtual recebe demandas de forma eletrônica e as distribui aos Cejuscs e unidades judiciárias competentes para a resolução dos conflitos de forma consensual.

No referido caso, a demanda enviada para o e-mail do programa (cejusc.virtual@tjsc.jus.br) foi recebida no último dia 4 de maio para uma mediação, sendo encaminhada logo após via e-mail institucional, por meio da Cojepemec, à unidade judiciária competente, no caso a comarca de São José, na qual a chefe de cartório não mediu esforços para verificar o interesse das partes na realização de audiência virtual via aplicativo WhatsApp.

Após anuência das partes pela mediação, designou-se mediadora e instrutora, a qual realizou a sessão juntamente com sua aluna do curso de mediação judicial, obtendo êxito na celebração de acordo. Assim que o termo de audiência for encaminhado pela mediadora à chefe de cartório, esta realizará o cadastro da demanda pré-processual no sistema eproc, para que o magistrado lotado na Vara homologue ou não o acordo. "Dessa forma, ao mesmo tempo em que se procede à prestação jurisdicional, adere-se e incentiva-se a orientação de isolamento social, a fim de cumprir as determinações estatais e diminuir os riscos de contágio pelo coronavírus", ressalta o desembargador Antônio Zoldan da Veiga, coordenador da Cojepemec.